Tag: decisão judicial
TJSC declara inconstitucional lei de Maracajá que criou prêmio de assiduidade para servidores
Tribunal considerou que benefício remunerava uma obrigação funcional básica e foi concedido de forma genérica aos…
Justiça Eleitoral classifica publicação como fake news e manda retirar post contra João Rodrigues
Decisão liminar aponta desinformação, determina remoção imediata do conteúdo e ordena identificação dos responsáveis pelo perfil…
Justiça condena empresa a indenizar suinocultor em R$ 110 mil por cisterna com falhas estruturais
Equipamento nunca funcionou adequadamente e obrigou produtor a abastecer manualmente a criação de suínos por mais…
Indenização para pais que receberam restos mortais da filha em saco plástico
Túmulo foi violado e depredado em cidade do Sul do Estado. A 3ª Turma Recursal…
Justiça garante direitos autorais a cineasta catarinense e proíbe exploração de filme sem sua autorização
Decisão reconhece Roberto Carminati como diretor de “The Heartbreaker – O Arrasador de Corações”, garante direitos…
TJSC mantém apreensão de carro após comprador não pagar nenhuma parcela e ocultar veículo
A 2ª Câmara Comercial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve, por unanimidade, a…
