OAB/SC anuncia pressão sobre Senado e STF em meio a crise institucional

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Santa Catarina (OAB/SC) anunciou uma série de medidas diante da crise institucional envolvendo o Supremo Tribunal Federal (STF), a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Polícia Federal. As decisões foram tomadas durante reunião extraordinária do Conselho Seccional e do Colégio de Presidentes de Subseções, realizada de forma virtual.

Entre as medidas aprovadas está uma cobrança formal ao Senado Federal para que sejam analisados os pedidos de impeachment pendentes contra ministros do STF e contra o procurador-geral da República. A entidade também pretende cobrar que autoridades citadas nos processos se abstenham de praticar atos que as envolvam diretamente, defendendo o respeito ao princípio da imparcialidade.

A OAB/SC também informou que irá cobrar do STF a análise do afastamento cautelar do ministro Alexandre de Moraes e do procurador-geral da República, Paulo Gonet, com base em fundamentos ético-principiológicos distintos da via processual penal.

Segundo a entidade, a posição adotada não representa uma manifestação contra pessoas específicas, mas uma defesa de princípios relacionados à apuração isenta, simétrica e transparente. A OAB/SC afirma que os fatos devem ser investigados com o mesmo rigor, padrão de provas, prazos e seriedade para todas as autoridades envolvidas.

Ato em defesa da Constituição

Outra medida anunciada é a realização de um ato institucional em defesa da Constituição e do Estado de Direito, marcado para o dia 17 de setembro, às 14h. A mobilização deverá ocorrer na sede da OAB/SC e, simultaneamente, nas 53 Subseções da entidade espalhadas pelo interior do Estado.

A posição da Seccional também será encaminhada ao Conselho Federal da OAB, com pedido de convocação de uma sessão extraordinária para discutir uma posição nacional da Ordem e a adoção das medidas propostas por Santa Catarina.

O presidente da OAB/SC, Juliano Mandelli, afirmou que a entidade vem alertando sobre os riscos que considera decorrentes da concentração de poder no STF.

“Desde janeiro esta Seccional vem alertando o país sobre os riscos da concentração de poder no STF e cobrando mandato fixo, fim das decisões monocráticas e regras rígidas contra conflitos de interesse”, declarou.

Comissão acompanhará processos no STF

A OAB/SC também anunciou a criação de uma Comissão Especial Temporária de acompanhamento, que terá a missão de monitorar as respostas à Petição 16.704, procedimento de apuração instaurado pelo presidente do STF, e a manifestação do Plenário do Supremo sobre a Petição 16.662.

A comissão deverá subsidiar tecnicamente a atuação da entidade durante o acompanhamento dos procedimentos.

Além disso, a Seccional pretende propor ao Conselho Federal da OAB que adote, em âmbito nacional, a proposta de reforma do STF elaborada anteriormente pela entidade catarinense.

O documento apresentado pela OAB/SC defende, entre outros pontos, o estabelecimento de mandatos fixos de 12 anos para ministros do STF, o fim da vitaliciedade, a limitação de decisões monocráticas, mudanças no processo de escolha dos ministros, ampliação para três quintos do quórum de aprovação pelo Senado e a criação de um Código de Ética e Conduta com regras específicas sobre conflitos de interesse.

Crédito das fotos: Fabiano Augusto