O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) alerta para o aumento dos golpes do “falso advogado” e do “falso Juizado Especial”, estelionatos eletrônicos que usam indevidamente o nome e a identidade visual do Judiciário. O Tribunal reforça que o Poder Judiciário não solicita pagamentos, depósitos, transferências ou adiantamentos para liberação de valores judiciais.
O Poder Judiciário não pede pagamento para liberar valores judiciais.
Nos últimos meses, o Judiciário catarinense registrou o aumento do chamado “golpe do falso Juizado Especial” em diversas comarcas do Estado. Grupos criminosos agem de forma semelhante ao golpe do “falso advogado” e usam informações de processos em andamento para dar credibilidade às abordagens.
Como funciona o golpe
As apurações indicam que os criminosos se passam por representantes do Judiciário e usam o nome, a identidade visual e a credibilidade do TJSC e de suas unidades judiciais. O contato é feito com pessoas que têm processos nos Juizados Especiais, por aplicativos de mensagens, ligações telefônicas e outros canais.
Em muitos casos, os golpistas dizem falsamente que a vítima tem valores a receber em um processo. Com diferentes pretextos, pedem pagamento via Pix, transferências bancárias ou o fornecimento de dados pessoais e bancários, com o objetivo de obter vantagem econômica ilícita.
O que fazer
Em caso de dúvida, antes de fazer qualquer pagamento ou passar informações pessoais, o TJSC recomenda que o cidadão entre em contato diretamente com a unidade judicial responsável pelo processo, pelos canais oficiais do Tribunal. A orientação vale para verificar se mensagens, ligações e documentos recebidos em nome do Judiciário são autênticos.
Quem for vítima do golpe deve registrar boletim de ocorrência na Polícia Civil.
Investigação
O Núcleo de Inteligência e Segurança Institucional (NIS/TJSC) acompanha e apoia as apurações em andamento, em conjunto com a Polícia Civil de Santa Catarina. As duas instituições compartilham informações e adotam medidas para esclarecer os fatos, identificar os responsáveis, localizar possíveis novas vítimas e prevenir novos casos de uso indevido da identidade institucional e de dados do Judiciário catarinense.
Segundo o Tribunal, há indícios de uso indevido de informações processuais obtidas por acessos não autorizados a sistemas informatizados. A circunstância é investigada pelas autoridades competentes.
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