No programa Post Notícias desta quarta-feira, dia 26/11, o “Espaço APRASC” apresentou uma participação ao vivo de Brasília com o Cabo Louro da Associação de Praças de Santa Catarina (APRASC), acompanhado dos sargentos Linésio, Daniel e Orly, para detalhar o trabalho da entidade na tramitação da PEC 18/2025 (PEC da Segurança Pública) .
Acompanhamento da PEC 18/2025 (PEC da Segurança Pública)
O Cabo Louro informou que a APRASC está em Brasília para acompanhar de perto a tramitação da PEC 18/2025, que visa alterar a Constituição para dar autonomia às Polícias (Militar, Civil, Penal, Bombeiros) nos estados, sem ficarem presas a um cordão militar do governo federal.
Tramitação Atual: A PEC, que já passou pela Câmara Federal, está em apreciação no Senado Federal , sendo relatada pelo Senador Mendonça Filho .
Agenda em Brasília:
Dia Anterior: Reunião da Comissão de Segurança Pública, onde foram ouvidos governadores (Rio de Janeiro e Amapá), secretários e comandantes gerais, todos liderando seus posicionamentos ao relator.
Dia da Entrevista: Peregrinação intensa visitando os gabinetes dos 32 deputados e senadores que compõem a comissão para levar o posicionamento da APRASC e da FENEP (Federação Nacional dos Judiciais). À tarde, haveria um debate e uma entrevista coletiva no Salão Verde.
Posicionamento da APRSC e Segurança em SC
Os sargentos da APRASC destacaram a importância da mobilização para defesa dos interesses de Santa Catarina na alteração constitucional.
Sargento Linésio: A presença em Brasília visa contribuir com sugestões para o PEC, mostrando o que pode ser alterado para beneficiário o estado e a entidade.
Sargento Daniel: O acompanhamento é crucial porque o crime organizado e as facções criminosas não estão restritos aos grandes centros e atuam fortemente em Santa Catarina, que, apesar de ter uma das melhores polícias do Brasil, não pode ser omissa na arena legislativa. A luta é tanto no enfrentamento nas ruas quanto na criação e regulamentação das leis.
Sargento Orly: A participação da APRASC considerada uma das maiores associações do Brasil garante que a voz dos policiais seja ouvida, melhorando as condições de trabalho e garantindo que os PMs e Bombeiros estejam sempre resguardados pela Constituição Federal.
Consenso e Ato Terrorista
O Cabo Louro avalia que, na sua tramitação pelo Senado, o texto da PEC deve ser suspenso ou até mesmo receber alterações mais rigorosas, devido ao consenso entre as forças de segurança de todo o país.
Ponto Convergente: Um dos pontos mais debatidos e consensuais é o tratamento dado ao armamento de guerra.
Defesa de Punição: “Um cidadão com um fuzil na rua é terrorista .” Este é o posicionamento uníssono de todos os comandantes e secretários de Segurança Pública, que pedem que o ato de usar uma arma de guerra contra cidadãos indefesos seja tratado como ato terrorista. Entrevista completa no link: https://youtube.com/live/QunQcOvJba4?feature=share
