Em pronunciamento na tribuna da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), o deputado estadual Mário Motta (PSD) fez uma cobrança pública à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e à concessionária Arteris Litoral Sul pela demora nas obras de estabilização das encostas no trecho do Morro dos Cavalos, na BR-101, em Palhoça.
O alerta ocorre em meio à previsão de um possível El Niño de forte intensidade para 2026, fenômeno climático associado ao aumento das chuvas na região Sul e ao risco de novos deslizamentos.
Durante a fala, o parlamentar destacou que pontos considerados de risco elevado seguem sem intervenção efetiva, mesmo após episódios recentes de desmoronamento, como os registrados em 2022 e 2024. Segundo ele, a demora nos processos técnicos e burocráticos tem impedido o avanço das obras.
Motta também apresentou uma cronologia dos trâmites envolvendo os projetos de estabilização, apontando prazos prolongados e atrasos tanto por parte da ANTT quanto da concessionária. De acordo com o deputado, dois anos após os deslizamentos mais recentes, o projeto funcional ainda não foi aprovado.
Outro ponto levantado foi a reclassificação de áreas de risco realizada em 2018, quando trechos considerados críticos foram retirados do plano de ação, decisão que, segundo o parlamentar, contribuiu para os problemas enfrentados posteriormente.
Diante do cenário, o deputado anunciou a apresentação de uma Moção de Apelo na Alesc, solicitando prioridade na análise e execução das obras. Entre as medidas defendidas estão maior agilidade nos processos, definição de prazos compatíveis com o nível de risco e substituição de ações paliativas por soluções estruturais definitivas.
O parlamentar também relembrou que já acionou órgãos como o Ministério Público Federal, Tribunal de Contas da União (TCU) e Controladoria-Geral da União (CGU) para apurar possíveis falhas na gestão das encostas.
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