Alesc aprova programas contra apostas, uso ético da IA nas escolas e amplia direitos em concursos públicos

A primeira sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) em 2026, realizada nesta quarta-feira (4), foi marcada pela aprovação de mais de 20 projetos de origem parlamentar, com destaque para iniciativas voltadas à educação, formação cidadã e garantia de direitos. Entre as propostas, estão programas de conscientização sobre jogos de azar, diretrizes para o uso ético da inteligência artificial nas escolas e medidas que tornam os concursos públicos mais inclusivos.

Na área educacional, o Plenário aprovou o Projeto de Lei 209/2025, que institui o Programa Educacional “Fim de Jogo”. De autoria da deputada Paulinha (Podemos), a iniciativa busca conscientizar crianças e adolescentes sobre os riscos dos jogos de azar e das apostas, incluindo prejuízos financeiros, emocionais e sociais. O programa prevê ações pedagógicas que estimulem a reflexão crítica, além da capacitação de professores e educadores para a prevenção e identificação de comportamentos de risco. A proposta será implementada por meio da inclusão de conteúdos no currículo das escolas públicas e privadas, além de parcerias com universidades, organizações não governamentais e entidades que atuam na prevenção dos danos causados pelo vício em apostas.

Ainda no campo da formação educacional, foi aprovado o PL 452/2023, do deputado Napoleão Bernardes (PSD), que institui a Política de Formação Cidadã nas redes pública e privada de ensino. A proposta tem como objetivo fortalecer valores como respeito, responsabilidade social e participação ativa dos estudantes na construção de uma sociedade mais justa e equitativa.

Outro destaque da sessão foi a aprovação do PL 359/2024, de autoria do deputado Matheus Cadorin (Novo), que cria o Programa de Aprendizagem do Uso Ético da Inteligência Artificial nas escolas estaduais. A iniciativa visa preparar os jovens para compreender e utilizar a IA de forma consciente, abordando desde conceitos básicos até princípios éticos e de responsabilidade no uso da tecnologia, cada vez mais presente em áreas como saúde, educação, economia e entretenimento.

O Plenário também avançou na ampliação de direitos em concursos públicos realizados em Santa Catarina. O PL 508/2024, do deputado Sérgio Guimarães (União), garante às pessoas com diabetes mellitus que utilizam insulina o direito de portar alimentos e materiais necessários para o controle da glicemia durante concursos, vestibulares, exames de órgãos de classe e avaliações similares. A medida assegura o uso de medidores, medicamentos e alimentos de rápida absorção, essenciais para prevenir episódios de hipoglicemia.

Já o PL 274/2024, da deputada Paulinha (Podemos), assegura o direito de mães amamentarem seus filhos durante a realização de concursos públicos na administração direta e indireta. A proposta garante a amamentação de crianças de até seis meses, em intervalos de duas horas, por até 30 minutos, sem prejuízo à participação da candidata no certame.

Com a aprovação das matérias, a Alesc reforça o compromisso com a formação cidadã, o uso responsável da tecnologia e a promoção de um ambiente mais humano, inclusivo e atento às necessidades sociais tanto nas escolas quanto nos processos seletivos do Estado.