Quatro são condenados por golpe milionário com venda irregular de terrenos em Araranguá

Quatro pessoas foram condenadas por participação em um esquema de venda fraudulenta de terrenos no loteamento “Residencial Ana I”, em Araranguá. A sentença, obtida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), reconheceu os crimes de estelionato e parcelamento irregular do solo urbano. O caso veio à tona após diversas vítimas denunciarem prejuízos ao adquirirem lotes que nunca foram regularizados.

De acordo com a investigação, os envolvidos entre eles sócios de uma imobiliária, o proprietário da área e corretores venderam terrenos sem aprovação do projeto pela prefeitura e sem registro em cartório, exigências legais para a comercialização. Mesmo cientes da irregularidade, eles firmavam contratos com aparência de legalidade e prometiam a entrega futura das escrituras, o que não se concretizou. Em alguns casos, o mesmo lote foi vendido para mais de uma pessoa.

As vítimas relataram prejuízos que variam entre R$ 40 mil e R$ 65 mil, sem obter a posse legal dos imóveis. A Justiça entendeu que houve indução ao erro para obtenção de vantagem financeira, caracterizando o golpe. Além das condenações, foi determinada a reparação dos danos causados.

Os dois principais responsáveis receberam penas de mais de sete anos e cinco anos de reclusão, respectivamente, ambos em regime semiaberto. Apesar disso, eles permanecem presos por condenações anteriores envolvendo o mesmo tipo de crime. Já os corretores tiveram penas menores, substituídas por medidas restritivas de direitos.

Este é o quarto caso com condenação envolvendo o grupo, que já havia sido responsabilizado por fraudes em outros loteamentos, como Residencial Paris, São Paulo e Barcelona. Ao todo, oito empreendimentos são investigados em Araranguá, com prejuízo estimado em até R$ 19 milhões e mais de 150 vítimas. Em uma das ações anteriores, os principais réus chegaram a somar penas superiores a 80 anos de prisão, reforçando a gravidade e a repetição do esquema criminoso.