Quatro pessoas foram condenadas por participação em um esquema de venda fraudulenta de terrenos no loteamento “Residencial Ana I”, em Araranguá. A sentença, obtida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), reconheceu os crimes de estelionato e parcelamento irregular do solo urbano. O caso veio à tona após diversas vítimas denunciarem prejuízos ao adquirirem lotes que nunca foram regularizados.
De acordo com a investigação, os envolvidos entre eles sócios de uma imobiliária, o proprietário da área e corretores venderam terrenos sem aprovação do projeto pela prefeitura e sem registro em cartório, exigências legais para a comercialização. Mesmo cientes da irregularidade, eles firmavam contratos com aparência de legalidade e prometiam a entrega futura das escrituras, o que não se concretizou. Em alguns casos, o mesmo lote foi vendido para mais de uma pessoa.
As vítimas relataram prejuízos que variam entre R$ 40 mil e R$ 65 mil, sem obter a posse legal dos imóveis. A Justiça entendeu que houve indução ao erro para obtenção de vantagem financeira, caracterizando o golpe. Além das condenações, foi determinada a reparação dos danos causados.
Os dois principais responsáveis receberam penas de mais de sete anos e cinco anos de reclusão, respectivamente, ambos em regime semiaberto. Apesar disso, eles permanecem presos por condenações anteriores envolvendo o mesmo tipo de crime. Já os corretores tiveram penas menores, substituídas por medidas restritivas de direitos.
Este é o quarto caso com condenação envolvendo o grupo, que já havia sido responsabilizado por fraudes em outros loteamentos, como Residencial Paris, São Paulo e Barcelona. Ao todo, oito empreendimentos são investigados em Araranguá, com prejuízo estimado em até R$ 19 milhões e mais de 150 vítimas. Em uma das ações anteriores, os principais réus chegaram a somar penas superiores a 80 anos de prisão, reforçando a gravidade e a repetição do esquema criminoso.
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