Projeto do Executivo gera debate acalorado e é rejeitado na Câmara de Maracajá

A sessão da Câmara de Vereadores de Maracajá realizada na noite desta terça-feira (07/04) foi marcada por intensos debates e divergências entre os parlamentares, culminando com a rejeição de um projeto de lei encaminhado pelo Poder Executivo. A proposta, que tratava da regulamentação de funções gratificadas no âmbito da administração municipal, dividiu opiniões no plenário e evidenciou críticas à forma como a matéria foi construída e apresentada.

O projeto de lei nº 02/2026, de autoria do Executivo, previa a regulamentação de dispositivos da Lei nº 985/2014, com a criação de funções gratificadas específicas para servidores. Apesar de contar com pareceres favoráveis, tanto da Comissão de Constituição, Justiça e Redação quanto da Comissão de Finanças, Contas e Orçamento, que atestaram a legalidade, constitucionalidade e viabilidade financeira da proposta, o texto enfrentou forte resistência durante a discussão em plenário.
Durante os debates, vereadores questionaram a forma como as gratificações seriam concedidas e alertaram para possíveis impactos negativos aos servidores no futuro.

O vereador Welliton Júnior de Farias(União Brasil) foi um dos mais críticos ao projeto. Em sua fala, afirmou que a proposta poderia prejudicar os servidores efetivos:

“Esse projeto de lei veio para ludibriar o servidor. Se é um aumento justo, então que seja dado um aumento real. Essa gratificação vai amarrar esses funcionários e abrir uma brecha perigosa para futuros gestores”, declarou.

Na mesma linha, o vereador Prezalino Ramos Neto, o Preto (PSD), também demonstrou preocupação com a seletividade da proposta e a ausência de valorização mais ampla do funcionalismo.

“Tem muita gente no município que merece valorização. Por que contemplar apenas alguns? Isso abre um leque e vai gerar questionamentos: quando vai ser a vez dos outros?”, questionou, citando exemplos de profissionais que, segundo ele, também deveriam ser reconhecidos. 

O vereador Daniel Mendonça (PSD) reforçou a necessidade de uma reforma administrativa mais abrangente.

“A reforma administrativa faz-se necessária há muitos anos. A valorização precisa ser coletiva, com ganho real, e não por meio de gratificações pontuais”, destacou.

Já o vereador Alacide Rocha (MDB) criticou a falta de planejamento do Executivo.

“Esse projeto foi apresentado às pressas. Faltou diálogo, faltou planejamento. O funcionário bom não pode pagar pelo ruim, e é isso que está acontecendo”, afirmou.

Por outro lado, houve ponderações no sentido de que a não aprovação poderia trazer prejuízos imediatos aos servidores. O vereador Jucemar Pedro Gonçalves (PSD) chamou atenção para o impacto direto na renda de trabalhadores.

“Se esse projeto não for aprovado, quem vai sofrer é o servidor que depende desse valor. São cerca de R$ 300 que fazem diferença no fim do mês”, alertou.

A vereadora Gisa Rocha (MDB) também se posicionou de forma equilibrada, reconhecendo a importância da valorização dos servidores, mas defendendo uma abordagem mais ampla.

“Todos os servidores são importantes e precisam ser valorizados de forma coletiva. Esse tipo de medida pontual não resolve o problema”, pontuou.

A presidente da Câmara, Gisele Rocha (PL), também demonstrou insatisfação com a condução do projeto, destacando a falta de diálogo entre Executivo e Legislativo durante a elaboração da proposta.

Após as discussões, o projeto foi colocado em votação e acabou rejeitado por 4 votos contrários e 2 favoráveis, e ausência de 2 vereadoras na sessão – Lane Dassoler (MDB) e Diani Boza (PSD). Portanto, a criação de um prêmio de assiduidade, especialmente em relação a possíveis prejuízos a servidores em situações como licenças justificadas e afastamentos legais, vai ser rediscutida com o paço municipal.

O clima na Câmara evidenciou um momento de tensão entre Legislativo e Executivo, com críticas recorrentes à falta de planejamento e diálogo na elaboração de projetos que impactam diretamente os servidores públicos municipais.