Caso Jorge Seif: Julgamento no TSE e o Futuro do Senado em SC

No quadro de análise política e jurídica do Post Notícias desta quarta-feira 04/02, conversamos com o Dr. Mauro Prezotto, especialista em Direito Eleitoral. O tema central foi o aguardado julgamento do senador Jorge Seif (PL-SC) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que sofreu uma alteração de dados: inicialmente prevista para amanhã, dia 5, o processo foi adiado para a próxima terça-feira, dia 10/02 .

O Alvo da Investigação: Abuso de Poder Econômico
O Dr. Prezotto explicou que o processo apura o uso irregular de recursos de pessoa jurídica durante a campanha de 2022, o que é proibido pela legislação brasileira desde 2015.

Aeronaves da Havan: A acusação sustenta que Seif utilizou aeronaves da empresa de Luciano Hang para deslocamentos de campanha sem a dívida contabilização e de forma ilegal (financiamento por empresa).

Provas de “Falsidade”: O especialista destacou que informações prestadas pela campanha de Seif à Justiça Eleitoral foram confrontadas. “O candidato declarou voos saindo de Blumenau, mas o aeroporto local confirmou que a aeronave nunca decolou esses dados. Na verdade, ele estava em Joinville usando o avião da Havan”, apontou Prezotto.

Uso de Estrutura Empresarial: Além dos aviões, os canais oficiais de comunicação da Havan foram usados ​​para promover a agenda do candidato, configurando abuso de poder.

O Embate Jurídico: Cassação ou Absolvição?
Embora o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SC) tenha reconhecido irregularidades, julgou que elas não tinham “gravidade suficiente” para cassar o mandato. Agora, o TSE reavalia o caso sob forte expectativa:

Parecer do MP: O Ministério Público Eleitoral já emitiu dois pareceres elaborados à cassação do diploma de Jorge Seif.

O Destino da Vaga: Este é o ponto de maior divergência técnica.

Tese da Defesa/Colombo: O grupo jurídico de Raimundo Colombo (segundo colocado) defende a recontagem de votos . Se os votos de Seif forem anulados, Colombo assumiria diretamente.

Entendimento do STF: Decisões anteriores do Supremo sugerem que, em casos de cassação de chapa majoritária no Senado, deve-se realizar uma eleição suplementar .

Cenários para uma Nova Eleição
Caso o TSE determine a cassação e a realização de um novo pleito, Dr. Mauro Prezotto vislumbra dois caminhos:

Eleição Solteira: Realizada o quanto antes, de forma isolada. Traz claramente ao processo, mas gera um alto custo aos cofres públicos.

Eleição Concomitante: Realizada junto com as eleições legislativas de outubro de 2026. Santa Catarina votaria para prefeitos, vereadores e, especificamente, para três senadores (duas vagas normais e uma suplementar para completar o mandato de Seif).

“Nossa tese é que a eleição não deve ser invalidada por inteiro. Apenas os votos manchados pela ilegalidade (os de Seif) devem ser excluídos, permitindo que quem jogou limpo no caso, o segundo colocado assuma a cadeira.” -Mauro Prezotto

Ação e Como Processor: Acompanhamento Cidadão
A principal ação solicitada ao eleitor catarinense é acompanhar o desfecho do julgamento no dia 10 de fevereiro através dos canais oficiais do TSE. Sobre como proceder , os interessados ​​podem acessar o portal do Tribunal Superior Eleitoral para verificar a transmissão ao vivo da sessão. Entender que este processo é fundamental, pois ele definirá não apenas quem representará o estado no Senado nos próximos anos, mas também reforçará os limites de uso do poder econômico em campanhas eleitorais, garantindo que o equilíbrio entre os candidatos seja respeitado.

Entrevista completa no link:

https://youtube.com/live/z8iM43MlEZY?feature=share