Além dos projetos do Executivo, os deputados catarinenses aprovaram nesta quarta-feira (16) cinco projetos de autoria parlamentar, com destaque para a criação do Cadastro Estadual de Pessoas em Situação de Rua. As propostas seguem agora para análise do governador.
O PL 227/2025, do deputado Alex Brasil (PL), aprovado com emenda substitutiva global, propõe um sistema estadual para identificar e monitorar pessoas em situação de rua, com o objetivo de embasar políticas públicas e ações de acolhimento e reinserção social. A iniciativa foi unificada com proposta semelhante do Executivo e será operacionalizada pela Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP).
O cadastro poderá reunir dados pessoais, fotos, biometria e localização geográfica, com uso de tecnologias como reconhecimento facial e georreferenciamento. Municípios interessados poderão aderir ao sistema mediante termo de cooperação técnica e financeira com o Estado. O projeto recebeu voto contrário do deputado Marquito (Psol).
Outro destaque foi o PL 255/2023, do deputado Oscar Gutz (PL), que autoriza o uso de veículos apreendidos e com perdimento decretado para treinamentos do Corpo de Bombeiros Militar e Voluntário em Santa Catarina.
Também foi aprovado o PL 303/2025, do deputado Nilso Berlanda (PL), que cria o Dia Estadual de Valorização do Sesc e do Senac, a ser comemorado em 16 de maio.
Por iniciativa da Mesa da Alesc, os deputados aprovaram o Projeto de Resolução 6/2025, que cria o Orquidário Vertical Padre Raulino Reitz no prédio da Assembleia Legislativa.
Ainda durante a sessão, foi rejeitado por unanimidade o veto ao PL 367/2023, do deputado Neodi Saretta (PT), que regulamenta o exercício da atividade de guia de turismo em Santa Catarina. Com a rejeição, a proposta retorna ao governador para sanção. Caso ele não a promulgue, a própria Alesc poderá transformá-la em lei.
