POLÍTICA REGIONAL
PL da Amesc se organiza para as eleições
Em Araranguá o partido segue com Andresa Ribeiro como pré-candidata a prefeita, e trabalha para formar sua nominata de vereadores. O ex vereador Igor Batista (assessor de Daniel Freitas) deve ser candidato. Dúvida é se estarão candidatos o vereador Luiz da Farmácia (PL), e os suplentes Luiz Carlos Pessi e Fernando Serrano.
Em Balneário Arroio do Silva, sob o comando de Rone Guimarães, o PL se organiza na oposição ao prefeito Evandro Scaini (Republicanos). Convite para o Sargento Claiton (PSDB) ir para o PL por conta de sua ligação com o Sargento Lima (PL).
Em Sombrio, por sua vez, o partido deve apresentar sua executiva dia 20 de julho, e começar a brigar pela vaga de vice na chapa de Gislaine Dias da Cunha (MDB). A Executiva terá o vereador Rafa Enfermeiro como presidente; e ainda o contador Elias Ribeiro; contador Jé Raupp (ex secretário de Administração de Balneário Gaivota e de Finanças de Sombrio), o advogado André Fernandes (atual presidente), o ex vereador Cezar Luchina).
Além de Meleiro, o partido deve estar na majoritária em Maracajá e Turvo, com dissidentes do PSDB.
Vereadores de Jacinto Machado homenageiam a Cresol
Na última sexta-feira (30), cuja sessão foi presidida pelo vereador Vânio de Melo (MDB) – presidente em exercício do Poder Legislativo, aconteceu uma sessão solene para homenagear os 15 anos da Cooperativa de Crédito e Economia com Interação Solidária – Cresol, em Jacinto Machado. O evento aconteceu no Auditório da Sede Administrativa da Cooperativa de Eletricidade de Jacinto Machado – Cejama.
A Cresol surgiu em 30 de Novembro de 2007 durante uma assembleia que aconteceu na Câmara de Vereadores que reuniu 30 agricultores. Em 8 de Maio de 2008 iniciaram as atividades de forma efetiva.
Dos 9 vereadores, ausência de 2 vereadores, que participaram de evento do Progressistas no mesmo dia. O prefeito em exercício, Flávio Mateus da Silva (MDB), compareceu e participou da Mesa de Autoridades, ao lado do presidente da Cresol, Gílio Greogorini, da sócia-fundadora Zenir Thomasi Mateus e Raquel Bettiol Casagrande, primeira colaborada da história da cooperativa.
A Cresol iniciou pelas mãos do ex vereador Hélio Giusti (PT) – in memorian, na sede do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, e chegou a Meleiro e Araranguá, onde tem agências. Além da família de Giusti, a família de Valdir Barbosa, recém falecido, também foi homenageada.
Evento do Podemos Maracajá
O Podemos de Maracajá irá contar com representante na Câmara de Vereadores em 2024 quando Alex Cichela deixa o PSD, e trabalha para anunciar oficialmente seu pré-candidato a prefeito. A informação é do secretário geral da sigla, Geraldo Leandro, que programou para esta sexta-feira (7) um encontro com filiados e lideranças para debater o cenário político maracajaense e reunir também pré-candidatos ao legislativo.
Além de Geraldo e Cichella, devem participar ainda Matias José Matias (PDT), e o empresário Daniel Mendonça (Daniel Automóveis), que deverá ser lançado como pré-candidato a prefeito de Maracajá pelo Podemos.
O encontro ocorre a partir das 19h30 nas dependências do Centro de Eventos José Eloir Leandro, em Sangão Madalena.
Cartório da 42ª Zona Eleitoral no Fórum
Nos próximos meses, o Cartório da 42ª Zona Eleitoral, localizado em Turvo, terá suas instalações transferidas para o Fórum e irá atender Turvo, Meleiro, Jacinto Machado, Timbé do Sul, Ermo e Morro Grande.
A mudança reafirma a parceria entre o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) e o Tribunal de Justiça (TJSC) para alocar cartórios eleitorais nas dependências dos fóruns, com objetivo de proporcionar o contato direto dos juízes eleitorais com os respectivos serviços, bem como otimizar a gestão dos prédios, representando considerável economia de recursos orçamentários. Dos 79 imóveis que sediam atualmente as zonas eleitorais catarinenses, 56 deles são locados, 4 cedidos e apenas 19 pertencem ao Tribunal, o que corresponde a uma despesa mensal superior a R$ 297 mil.
A mesma opinião é compartilhada pelo juiz eleitoral da 42ª ZE, Manoel Donisete de Souza. “Eu penso que para o eleitor, para o jurisdicionado, ficará muito melhor, muito mais fácil de compreender que a Justiça Eleitoral também funciona no Fórum. E a acessibilidade aqui do prédio da Comarca de Turvo é excelente, ele foi muito bem projetado e isso não será nenhum entrave”, afirma o magistrado.
Saúde em pauta
O suplente de vereador Ozair Banha da Silva (PT) participou da 17ª Conferência Nacional de Saúde de 2 a 5 de Julho, que evidencia o SUS, e que teve a participação do presidente Lula da Silva (PT) no último dia.
Na Câmara dos Deputados
A vereador Giovana Mondardo (PCdoB) também estava na capital e participou do evento. Aproveitou para conversar com Pedro Uczai sobre a possibilidade de assumir como deputada federal. Se o deputado e a deputada federal Ana Paula Lima (PT) abrirem espaço, assumem as suplentes, vereadores Carla Ayres, de Florianópolis, e Giovana, de Criciúma.
Santa Catarina cresce
Segundo o Censo 2022, divulgado na última semana pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Porto Belo está entre os 10 municípios catarinenses que apresentaram maior crescimento populacional desde 2010, junto de Passo de Torres e Balneário Gaivota. A cidade se destaca ainda a nível nacional. Entre os mais de 5,5 mil municípios brasileiros, Porto Belo é o 30º que mais cresce no país.
Mais idosos em Santa Catarina
De acordo com Sandriane Naspoline Oliveira, coordenador do Censo para a microrregião de Araranguá a Post TV, o que mais chama atenção no comparativo do Censo 2022 com o de 2010, é que há um “envelhecimento” da população, o que explica esta litoralização da população.
POLÍTICA ESTADUAL
Plano 1000 ilegal
A decisão do Tribunal de Justiça prejudica de fato os municípios beneficiados pelos repasses diretos (transferências especiais) do Plano 1000 (2022 a 2026) pelo ex governador Carlos Moisés (Republicanos) havia adotado em sua gestão.
A definição de começar a fazer a regra valer a partir deste governo, cessar repasses e voltar a fazer convênios, de certa forma, libera o ex governador de penalização pelos repasses feitos irregularmente e dá tranquilidades aos deputados beneficiados pelo formato.
Aumenta a fiscalização, mas a burocracia dos convênios irá atrasar ainda mais as obras paralisadas.
“Na verdade, o Tribunal decidiu que a transferência de recurso é legal, mas NÃO ERA LEGAL da forma como o governo anterior fazia. Se corrigirmos, podemos continuar!”, disse o deputado estadual Ivan Naataz (PL).
Universidade Gratuita
O presidente do PSDB, deputado estadual Marcos Vieira, presidente da Comissão de Tributação e Finanças está hospitalizado com obstrução intestinal. Isso pode causar obstrução no trâmite do Projeto Universidade Gratuita, principal tarefa do governo de Jorginho Mello (PL) na Assembleia Legislativa.
UniSatc no Universidade Gratuita
A UniSatc pleiteia a entrada na Associação Catarinense das Fundações Educacionais (ACAFE) para participar do Programa Universidade Gratuita, proposto pelo governo de Santa Catarina.
“[…] A Unisatc é uma instituição sem fins lucrativos e com uma forte presença na sociedade, desta forma estamos confiantes e preparados para contribuir na formação de novos profissionais […]”, afirma o reitor do Centro Universitário UniSatc, Carlos Antônio Ferreira.
Michelle em SC
A ex primeira-dama Michelle Bolsonaro, presidente nacional do PL, estará em Santa Catarina dia 29 de julho para evento das mulheres do partido.
Seminário Estadual de Legisladores
A União dos Vereadores de Santa Catarina abriu as inscrições para o Seminário Estadual de Legisladores, que acontecerá de 01 a 04 de agosto, no auditório da Assembleia Legislativa, em Florianópolis. A expectativa é que o evento reúna mais de 500 vereadores de todas as regiões do estado.
POLÍTICA NACIONAL
51 anos do Sebrae
A nova campanha do Sebrae tem como objetivo celebrar os 51 anos da marca, comemorados neste dia 5 de julho, e homenagear os empreendedores do Brasil que, muitas vezes, não se reconhecem como donos do próprio negócio. De forma leve, o vídeo destaca vendedores de rua, barraquinhas de praia, salão de beleza, empresários que fazem parte do cotidiano da cena dos brasileiros. A campanha é da Artplan.
Avaliação e revisão dos incentivos fiscais
Após 32 anos, o Senado Federal aprovou por unanimidade, com 65 votos favoráveis, projeto de lei complementar, de autoria do senador Esperidião Amin (PP), que estabelece mecanismos de avaliação e revisão dos incentivos fiscais concedidos a empresas pela União e que resultem em diminuição da receita ou aumento de despesas. A proposta de relatoria do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) segue para a Câmara dos Deputados.
O projeto busca aperfeiçoar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF — Lei Complementar 101, de 2000) para avaliar o alcance e o impacto dos benefícios fiscais sobre as contas de estados e municípios. O texto alternativo também modifica o Código Tributário (Lei 5.172, de 1966) e a Lei Complementar 105, de 2001, que trata do sigilo das operações financeiras.
A PROPOSTA POSSUI DOIS EIXOS PRINCIPAIS:
1- a obrigação de avaliar os benefícios e incentivos;
2- e a fixação de metas para os benefícios, que não deverão ser renovados caso as metas não sejam atingidas.
“O projeto de lei que eu apresentei em junho de 1991 pretendia avaliar o custo e o benefício de cada gasto tributário. Chegamos lá. Ninguém mais vai tirar da prioridade a necessidade de avaliar uma política pública, de avaliar um benefício, seja um subsídio ou outra forma de estimular uma ação pública. Portanto, o Senado dá um passo importante no amadurecimento do planejamento e da gestão de política pública, fazê-la com o compromisso de, após a implementação, avaliar! “comemorou Esperidião Amin.
PRAZO DE ATÉ 5 ANOS
A proposta não cria ou extingue benefícios de imediato, mas estabelece a necessidade de avaliação periódica dessas políticas e define o prazo de vigência não superior a cinco anos, sendo permitida a renovação. O prazo poderá ser superior a cinco anos na hipótese de benefícios tributários associados a investimentos de longo prazo, nos termos estabelecidos em regulamento a ser criado pelo governo. Entre os critérios que deverão ser seguidos e que serão regulamentados, estão também a definição de metas de desempenho objetivas em dimensões econômicas, sociais e ambientais; a estimativa do impacto previsto na redução das desigualdades regionais; e mecanismos de monitoramento e transparência.
ZONA FRANCA
Emenda apresentada pela bancada do Amazonas excluiu os incentivos da Zona Franca de Manaus da submissão às regras previstas no projeto. A mudança foi assinada por Eduardo Braga (MDB-AM), Omar Aziz (PSD-AM) e Plínio Valério (PSDB-AM) e acatada pelo relator.
Outras emendas aprovadas foram apresentadas pelo líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA), e aceitas por Oriovisto. O principal objetivo das mudanças foi tornar o texto mais enxuto e simples de aplicar.
