Mobilização do Partido Novo
No próximo final de semana, o partido Novo de Blumenau fará uma mobilização contra o abuso de autoridade do Supremo Tribunal Federal (STF) e a proposta de aumento do número de vereadores na cidade. A ideia é chamar a atenção da população para esses dois assuntos. Para isso, o diretório municipal organiza um evento no próximo domingo (4). Serão distribuídos materiais impressos com o link de acesso para os abaixo-assinados.
Neste ano de 2023, a Câmara de Blumenau já aumentou o número de assessores em gabinete, incluindo um quarto assessor, com salário de R$ 7 mil, para cada um dos 15 vereadores. O próximo passo pode ser ampliar a quantidade de vereadores para 23.
A cassação do deputado Deltan Dallagnol (Podemos) é a base para este ato que busca a criação da CPI do Abuso de Autoridade do STF e do TSE.
Estado orientado a fazer planos de ação relacionados às Transferências Especiais
Em decisão monocrática tomada na tarde de terça-feira (30/5), o conselheiro do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) José Nei Ascari encaminhou orientações e recomendações ao Governo do Estado e ao secretário de Infraestrutura para que elaborem imediatamente planos de ação para a continuidade dos repasses regidos pelo decreto 83/2023 que envolve as transferências especiais.
“Trata-se da adoção de medidas de orientação e de correção em decorrência da constatação de distorções entre os dados apresentados pela Secretaria de Estado da Infraestrutura, os dados extraídos do Portal SCTransferências e as respostas dos municípios ao questionário realizado pelo TCE/SC, concluindo que há grande número de obras paralisadas, abandonadas, canceladas, atrasadas ou em ritmo lento, não sendo possível identificar as obras paradas e os motivos das paralisações, bem como quais obras serão continuadas ou identificação de irregularidades técnicas ou de orçamentos”, explica o conselheiro em seu despacho.
São dois planos de ação pedidos. O primeiro trata de 536 transferências especiais já iniciadas a serem ajustadas a um novo regramento (convertidas em convênios), num total de R$ 1,044 bilhão, que tem a Secretaria de Estado da Infraestrutura (SIE) como unidade gestora, segundo dados compilados do Portal SCTransferências. Neste ponto, o relator considerou um fator de risco a “já declarada reduzida capacidade da equipe da SIE para a apreciação dos novos convênios a serem firmados e os dados apresentados pelos próprios municípios”, que indicam o atraso nos repasses como o principal motivo das efetivas paralisações.
O segundo plano deve ser elaborado juntamente com os municípios para a redução dos efeitos da suspensão das transferências especiais que não tiveram repasses iniciados, num total de 794, segundo dados compilados do Portal SCTransferências, também tendo a SIE como unidade gestora. Essas transferências não estão previstas no novo decreto que determina a transformação em convênios. Na prática, as prefeituras iniciaram ações com base nos acordos assinados antes que houvesse o recebimento dos recursos, e agora não possuem mecanismos para solicitar a continuidade dos repasses, estando, portanto, sem expectativa de retomada das obras frente ao novo regramento.
TCE/SC reitera ‘erro grosseiro’ de ex-prefeito de Concórdia
O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) manteve a decisão que aplicou multa ao ex-prefeito de Concórdia João Girardi em função da acumulação ilegal de mais de dois cargos públicos por três servidores da Secretaria Municipal da Saúde. Ao analisar o recurso interposto, o relator do processo (@REC 20/00149434), conselheiro Luiz Eduardo Cherem, não acatou as alegações apresentadas e pontuou que o ato é tipicamente de gestão e decorre da competência atribuída ao prefeito de prover os cargos públicos e de expedir os demais procedimentos referentes à situação funcional dos servidores.
Para Cherem, o gestor agiu com inobservância dos deveres mínimos de diligência na contratação dos profissionais, “a ponto de um médico acumular, ao mesmo tempo, cinco vínculos com a Administração Pública, com carga horária de absurdas 120 horas, presumivelmente incompatível com qualquer jornada de trabalho razoável que se possa esperar de um servidor público”.
De acordo com o acórdão recorrido (Decisão 64/2020), publicado na edição do DOTC-e de 20 de março de 2020, a aplicação da multa ocorreu em razão da existência de servidores ocupantes do cargo de médico com três e com cinco vínculos funcionais, entre 2009 e 2016. Tais profissionais atuavam em Concórdia e em outras cidades, como Itá, Alto Bela Vista e Peritiba, e, ainda, na Secretaria de Estado da Segurança Pública, conforme apurado pela Diretoria de Atos de Pessoal.
O Acórdão 97/2023, aprovado pelo Tribunal Pleno em sessão virtual, negou provimento ao recurso, e o ex-prefeito João Girardi deverá efetuar o pagamento da multa de R$ 2 mil aos cofres do Estado.
Ou seja, uma pequena penalidade diante de uma chamado “erro grosseiro”.
Palestra sobre riscos geológicos em Timbé do Sul
Na tarde de quarta-feira (31) a Câmara de Vereadores de Timbé do Sul recebeu o coordenador executivo da Divisão de Geologia Aplicada do Serviço Geológico do Brasil – DIGEAP (SGB-CPRM), Anselmo Carvalho Padrazzi do SGB – CPRM para ministrar a capacitação referente a riscos geológicos.
Promovido pelo Geoparque da UNESCO Caminhos dos Cânions do Sul, estiveram presentes a equipe técnica, os coordenadores da Defesa Civil de Criciúma, Araranguá, Timbé do Sul, Policia Militar, Corpo de Bombeiros, Secretaria Municipal de Turismo e trade turístico de Timbé do Sul.
