Os 15 vereadores que compõem o Poder Legislativo de Araranguá utilizaram a sessão desta quarta-feira (9) para criticar o inquérito civil de autoria do Ministério Público Federal que visa destruir alguns pontos do deck de madeira que foi construído e recém entregue para moradores e visitantes do Balneário Morro dos Conventos.
O debate iniciou durante a discussão de um requerimento de autoria do vereador Nelson Soares (PDT), que solicitou espaço em uma das sessões para o biólogo João Rosado e para o procurador Carlos Soares, ambos da Fundação Ambiental do Município de Araranguá (FAMA), para que eles possam explicar a recomendação do MPF.
Nelson foi enfático em sua fala e cobrou respeito para com o município. “Mais uma vez fomos surpreendidos por uma ação do MPF contra algo que foi construído no Morro dos Conventos e que possui sim todas as licenças ambientais. Este deck está pronto, foi entregue e é utilizado pela população em geral”, disse.
Ele ainda ressaltou a disparidade com o Balneário Morro dos Conventos. “Não sei o que o Ministério Público Federal tem contra o município, principalmente contra o Morro dos Conventos. Algo que acontece aqui não acontece em outras cidades, como Balneário Gaivota, Rincão, Camboriú. Questiono o motivo de a nossa cidade estar pagando um preço tão alto”, questionou Nelson.
O vereador Pedro Paulo de Souza, o Paulinho (PSD), sugeriu uma manifestação contrária da Câmara de Vereadores. “Temos que aprovar um requerimento com o posicionamento nosso contra essa decisão do Ministério Público Federal e a favor deste investimento turístico. Eu sugiro que busquemos a assinatura de entidades representativas, partidos políticos, imprensa e entre outros interessados”, ressaltou.
A vereadora Lena Périco (MDB), frisou que o parecer para construção do deck foi feito por profissionais do meio ambiental. “Foram técnicos da FAMA, com capacitação, mestrado e doutorado, que possuem experiência e embasamento jurídico que emitiram laudos para a construção”.
Ao fim do debate, foi sugerido pelo presidente, vereador Jair Anastácio (PT), a divulgação de uma nota. “Consulto todos os vereadores sobre a Câmara se posicionar sobre a temática de forma oficial para a imprensa e para a população. Essas pessoas que criticam são minoria dentro do Balneário Morro dos Conventos, uma região que precisamos desenvolver e batalhar para o seu crescimento”, sugeriu.
Segue nota oficial publica:
NOTA PÚBLICA
DEMOLIÇÃO DE DECKS NO BALNEÁRIO MORRO DOS CONVENTOS
A Câmara de Vereadores de Araranguá vêm público manifestar contrariedade e indignação em face a recomendação do Ministério Público Federal que visa a destruição de parte do deck de madeira construído na parte baixa do Balneário Morro dos Conventos em Araranguá.
Tal espaço já construído com recursos públicos está sendo utilizado diariamente pela população em geral, moradores da localidade, de outros bairros e também pelos turistas que visitam uma das mais belas praias do Sul de Santa Catarina.
Tal decisão se baseia em inverdades, primeiramente a partir do pedido de demolição do deck em frente ao estabelecimento comercial, vulgo Bar do Zé. No local as dunas que ficam em frente não são embrionárias devido ao constante pisoteio de moradores e visitantes. Já na área onde passam as passarelas, onde solicita-se também a demolição, a vegetação apresentava alteração em termos de composição, devida também ao constante pisoteio, conforme relatos do licenciamento ambiental.
Presente decisão que inicialmente foi rebatida pela Fundação Ambiental do Município de Araranguá (FAMA) é também amplamente criticada pela população araranguaense, que acredita no turismo e elevou inúmeras críticas após a veiculação do recente assunto na imprensa local e regional.
A Câmara de Vereadores possui o papel de representar a população e lutar pelo desenvolvimento de Araranguá, portanto, sempre estará defendendo os anseios de seus munícipes, votando, discutindo e se posicionando contrárias as pautas que podem comprometer o crescimento da Rainha do Sul Catarinense.
