A Celesc (Centrais Elétricas de Santa Catarina) reajustou o valor da conta de luz em todo o Estado e anunciou que cobrará valores retroativos na próxima fatura. A partir de 31 de outubro, as contas já estão com as tarifas reajustadas.
O reajuste médio de 8,14% havia sido suspenso pela Justiça, em ação movida pelo Procon de Santa Catarina.
No entanto, o TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) decidiu manter o reajuste da tarifa homologado pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), no dia 29 de outubro.
Assim, o aumento foi implementado no dia 31 de outubro e os valores do reajuste que a Celesc deixou de arrecadar entre 22 de agosto a 31 de outubro serão cobrados na próxima fatura.
Parcelamento disponível
A Celesc reforça em nota que, “caso haja necessidade, os clientes podem realizar, facilmente, o parcelamento de faturas de energia de valores até R$ 10 mil, em sua agência no site www.celesc.com.br”.
Segundo a distribuidora, “do total da tarifa que passa a ser cobrada do cliente, apenas 14,3% é gerenciado pela empresa para ampliação, operação e manutenção do sistema elétrico e custeio das despesas operacionais”.
A Celesc já havia se manifestado anteriormente alegando que o aumento poderia ser maior, de 15,52%, mas ficou em 8,14% devido à “Conta-Covid”, ferramenta do Ministério de Minas e Energia que objetiva redução dos impactos nas contas.
A Celesc afirma, também em nota, que “o TRF-4 revogou a decisão e liberou o reajuste baseando-se em dados técnicos de especialistas em regulação e enfatizando os riscos de desrespeitar as normas regulatórias, trazendo impactos para a prestação dos serviços de energia elétrica”.
Relembre o caso
No dia 25 de agosto, o Procon de Santa Catarina ingressou com uma ação na Justiça contra a Celesc e a Aneel para suspender o aumento médio de 8,14% nas contas de luz recentemente autorizado pelo órgão regulador.
“Num momento de pandemia que nós estamos vivenciando, não é hora de dar esses reajustes”, disse o diretor do órgão, Tiago Silva.
Conforme os argumentos da PGE, que representa o Procon em juízo, o reajuste aplicado é superior ao IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) de inflação acumulado nos últimos 12 meses, que é de 2,31%.
Além do aumento muito superior à inflação, a PGE alegou que o reajuste ameaçaria os direitos do consumidor.
O reajuste tarifário aplicado aos consumidores de alta tensão (indústrias) é de 7,67%, enquanto o aumento para os clientes residenciais da Celesc é ainda maior, 8,42%.
