QUEM É O PAI DA CRIANÇA?
Nesta quarta-feira (27), de diversas fontes, chegava a informação de que foi publicada a Portaria 2.704/2019 havia sido publicada e que habilitava o município de Balneário Arroio do Silva para receber R$ 4,7 milhões do Governo Federal, recursos do FGTS, em empréstimo para obras de mobilidade urbana.
Ligações e mensagens do PSDB, do PSL, de aliados do prefeito Juscelino da Silva “Mineiro” Guimarães (PSD). Todos queriam avocar pra si o papel de ‘portador das boas novas’, coisa bem comum no meio político.
POLÍTICA DE ESTADO
Na verdade, o Programa de Infraestrutura de Transporte e Mobilidade Urbana (Pró-transporte) foi lançado no final do governo de Michel Temer (MDB).
O que vale mesmo é pensar que este Programa é um projeto, não deste ou daquele governo, mas um projeto de país. Melhor mesmo é que se pense desta forma, que não mude as regras com a mudança de governo.
Tarcísio Gomes de Freitas, ministro de infraestrutura do governo de Jair Bolsonaro (Aliança), tem demonstrado que esta é a sua maneira de pensar.
Como não há solução fácil, sem dinheiro livre para obras, o melhor mesmo é usar estes recursos dos trabalhadores (FGTS).
SÃO R$ 5 MILHÕES
O gabinete da deputada federal Geovania de Sá (PSDB), aliada do prefeito Mineiro, também trouxe a informação. Aliás, foi pelas mãos da deputada que o prefeito deixou o PSD e se inscreveu no ninho dos tucanos.
A Portaria foi assinada pelo ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, junto de outros 5 municípios brasileiros.
O empréstimo é de R$ 4.737.952,76 e a contrapartida do município é de R$ 262 mil, completando R$ 5 milhões, para obras como a pavimentação das avenidas Getúlio Vargas e Beira-Mar Norte.
MENOS CRÉDITO?
A Federação Catarinense de Municípios (FECAM) emitiu na segunda-feira (25), documento que solicita ao Ministério da Economia, Banco Central, Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e o Conselho Monetário Nacional para que seja assegurado o aumento do teto limite das operações de crédito disponibilizadas para os municípios catarinenses.
O apelo foi realizado durante a Assembleia Geral do Sistema FECAM, que contou com participação de cerca de 80 lideranças municipais.
CRÉDITO EM 2019
Os prefeitos catarinenses querem que o CMN realize, via resolução, a suplementação do valor limite do endividamento do setor público, que é disponibilizado por meio da garantia do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), atualmente com a previsão para 2019 esgotada. O valor previsto para todo o país era de R$ 11 bilhões que já foram utilizados.
A estimativa é de que em Santa Catarina operações de crédito superiores a R$ 346 milhões ainda estejam em andamento.
Sem o aumento do teto, grande parte dos financiamentos podem ser comprometidos, o que impede a realização de importantes obras de infraestrutura e o impulso para o crescimento econômico.
SERÁ QUE SAI?
Os pedidos de financiamentos foram encaminhados pelos municípios e, em regra, já estão aprovados pelas instituições bancárias, porém, devido ao esgotamento do teto, muitos municípios não terão a liberação desses valores, acarretando prejuízos em obras já iniciadas.
O presidente da entidade e prefeito de Tubarão, Joares Ponticelli (Progressistas), afirma que são mais de 100 municípios aguardando a decisão. “São projetos já aprovados pelo Poder Legislativo, alguns com execução e muitas obras já licitadas. Precisamos que o governo federal tenha a sensibilidade nessa questão, porque é só uma troca de rubrica orçamentária das garantias […]”, lamenta.
APOIO EM BRASÍLIA?
A FECAM busca no Fórum Parlamentar Catarinense o apoio para a pauta. Na próxima quarta-feira (27), a comitiva catarinense da FECAM estará em Brasília e, com apoio da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), atuará junto a Secretaria do Tesouro Nacional.
DEFENSIVOS AGRÍCOLAS
Os deputados aprovaram por unanimidade, na tarde desta quarta-feira (27), a Medida Provisória – MP 226/2019, do Governo do Estado, que visa prorrogar a isenção de ICMS para os defensivos agrícolas. Apesar de Carlos Moisés (PSL) ter posição divergente, foi convencido.
No texto aprovado foi acrescida a emenda substitutiva global que agrega uma série de alterações propostas Poder Executivo, assim como as dos deputados Romildo Titon (MDB) e Zé Milton (PP) para assegurar o benefício tributário dos defensivos agrícolas enquanto estiver em vigor o Convênio Conselho Nacional de Política Fazendária Confaz 100/96, que trata do tema.
CESTA BÁSICA
A MP também estabelece aos produtos da cesta básica à alíquota de 7%, as seguintes mercadorias: erva mate beneficiada, inclusive com adição de açúcar; espécies vegetais ou aromas naturais; farinha de trigo, de milho, de mandioca e de arroz; arroz polido, parboilizado polido, parboilizado integral e integral, exceto se adicionado a outros ingredientes ou temperos; misturas e pastas para a preparação de pães; feijão; mel; carnes e miudezas comestíveis temperadas de suíno, ovino, caprino e coelho; e manjuba boca torta (sardinha) em lata.
OUTROS INCENTIVOS
Outra sugestão contemplada foi a do governo para incluir no texto carnes e miudezas comestíveis frescas, resfriadas ou congeladas de aves e suínos no benefício de redução de base de cálculo do ICMS em 41,6% nas operações internas dos produtos da cesta básica, além de equalizar a carga tributária entre as operações internas e interestaduais, sujeitas a 7% no imposto.
APOIO DA ALESC
“O dialogo da Assembleia com o secretário da Fazenda e Governo foi fundamental para que chegássemos a este acordo e dar a tranqüilidade e competitividade para todo o setor produtivo. O dialogo venceu e a sociedade catarinense e principalmente a nossa agricultura foi beneficiada com essa MP”, ponderou Zé Milton.
