Foi assinado ontem, em Florianópolis, um convênio que deve ajudar a desafogar o trabalho do judiciário catarinense. O Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Secretaria Estadual de Segurança Pública e Ministério Público, decidiram que agentes de segurança poderão realizar exames toxicológicos diretamente no local das ocorrências, tornando desnecessário que os suspeitos apreendidos precisem ir ao Instituto Geral de Perícia. O Termo Circunstanciado lavrado após a ocorrência será levado à audiência de custódia já com o resultado do exame. Ou seja, mais rapidez nos processos. A ideia surgiu através da coordenadoria do Sistema de Juizado especial, que é ligada à presidência do Tribunal de Justiça. “Para o Poder Judiciário, o convênio tem o sentido de dar mais agilidade aos procedimentos do Juizado Especial Criminal, que envolve a lei de drogas, que na maior parte das vezes corresponde a Termos Circunstanciados referentes a posse de drogas para uso pessoal. Quando a droga era apreendida, havia certa demora no encaminhamento do laudo para o processo. Isso dará celeridade para o poder judiciário”, explica a juíza auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), Carolina Ranzolin Nerbass Fretta.
Para o IGP, vai haver um desafogamento das perícias, que só em 2018 somaram 18 mil. “A perícia poderá, agora, se focar a análises mais importantes, já que faz todos os tipos de perícias na esfera criminal, desde o exame toxicológico até em aparelhos celulares. Está aí o ganho para a sociedade, poder judiciário e secretaria de segurança pública, com combate da impunidade e melhor aplicação da lei”, completa a juíza.
Para Polícia Militar, que participa de muitas destas ações de apreensão de droga, ainda não foram dadas todas as informações sobre como proceder a partir de agora, mas segundo o comandante da PM de Araranguá e região, o Coronel Maike Valgas, não será nada diferente do que já é feito em outras abordagens. “O exame toxicológico dá a sensação de que é algo feito diretamente na pessoa, mas é algo como o bafômetro que nós utilizamos diariamente. O que observamos que é o grande objetivo é que dará mais agilidade aos trabalhos do IGP e judiciário”, comenta.
O Coronel ainda diz que, com o convênio, a sociedade terá uma resposta mais rápida aos crimes. “Quanto mais rápido for o processo, mais rápido daremos uma resposta à população”, conclui.
Ouça na íntegra, e com exclusividade, a entrevista com a juíza Carolina Ranzolin Nerbass Fretta:
Foto: Ilustração
Fonte: Enfoque Popular
