O Governo do Município de Araranguá decidiu editar nesta terça-feira, 24, um Decreto que prorroga a vigência do Acordo Coletivo entre o município e os trabalhadores do serviço público municipal.
A decisão foi tomada após a divulgação Medida Provisória 927/2020, que o Governo Federal, no dia 22 de Março, da, que busca alternativas trabalhistas para enfrentamento do Estado de Calamidade e Emergência de Saúde Pública, por causa da pandemia de coronavírus que assola vários países.
A MP busca a preservação dos empregos diante da paralisação parcial de diversos setores da Economia e permite congelamento das negociações por 90 dias.
Além disso, em Santa Catarina, o governador Carlos Moisés da Silva (PSL) divulgou o novo decreto 525/20, em que mantém as normas de quarentena, isolamento social, atendimento parcial de setores considerados essenciais.
Diante de um momento de tantas incertezas, com base no Artigo 30 da MP 927, o Comitê de Enfrentamento e Combate à Epidemia do Covid-19 orientou o prefeito a suspender a negociação e prorrogar o prazo de negociação, previsto para encerrar dia 4 de abril.
“Como o momento é de atenção, (de tentar manter empregos), de trabalhar para manter em dia o pagamento dos servidores, e pelo fato de não termos como saber o comportamento das receitas, é prudente aguardarmos um pouco mais antes de dar continuidade à negociações”, disse o prefeito Mariano Mazzuco Neto (PP).
As rodadas de negociação entre o Sindicato dos Servidores e o paço municipal seguem assim que o cenário estiver mais claro. No momento, o Comitê trabalha em conjunto com o prefeito para manter a normalidade no município e restabelecer, no menor prazo possível, os serviços de atendimento ao cidadão.
