Intervenção do Ministério Público Federal garante acordo em Balneário Rincão
SC: casos praticamente idênticos envolvendo plataformas de pesca evidenciam vantagens da solução consensual No processo tradicional, depois de abandono da estrutura, parte dela desmoronou em 2020; naquele em que houve autocomposição, com protagonismo do Ministério Público Federal, acordo foi finalizado no último dia 30 de março Veja a íntegra da