40ª sessão da Câmara de Araranguá tem homenagem, projetos de inovação e propostas de impacto social

A Câmara de Vereadores de Araranguá realizou, na noite desta quarta-feira (12), a 40ª sessão ordinária de 2026. A reunião foi marcada pela entrega do Título de Cidadania Honorária Araranguaense a Maureci Raul Rodrigues e pela apreciação de propostas em diferentes áreas.

Entre as matérias analisadas estiveram Anteprojetos de Lei, Projetos de Lei Ordinária de autoria do Poder Executivo, o Projeto de Decreto Legislativo nº 011/2026, de autoria do vereador Samuel Jesuíno, que concedeu o título de cidadania a Maureci, além de Projeto de Resolução da Mesa Diretora, requerimentos e indicações apresentadas pelos vereadores.

QR Code pode levar história das ruas aos celulares

De autoria do vereador Juliandro Jacques, o Anteprojeto de Lei nº 101/2026 propõe a implantação de QR Codes nas placas de denominação das vias públicas de Araranguá.

A ferramenta permitiria que moradores e visitantes acessassem, por meio do celular, informações sobre o nome da rua, sua localização e a história da pessoa homenageada com a denominação.

O vereador destacou o caráter tecnológico e histórico da proposta.

“É uma iniciativa simples, moderna e de baixo custo para o município, que facilita o acesso à informação, valoriza a história do nosso município e aproxima a população da tecnologia”, afirmou.

Proposta busca dar destino a imóveis abandonados

O Anteprojeto de Lei nº 108/2026, de autoria do vereador Carlos da Funerária, institui o Programa Municipal de Requalificação de Imóveis Urbanos Abandonados e autoriza o Poder Executivo a promover a arrecadação de imóveis privados abandonados, conforme a legislação federal.

Carlos destacou o crescimento do município e os problemas relacionados à existência de imóveis sem utilização. Segundo o vereador, a iniciativa busca dar uma destinação adequada a esses espaços e evitar que sejam utilizados para práticas que possam comprometer a segurança da comunidade.

Eventos municipais podem ter vídeos contra violência às mulheres

Também foi aprovado o Anteprojeto de Lei nº 115/2026, apresentado pelo vereador Samuca. A proposta estabelece a obrigatoriedade da exibição de vídeo educativo de conscientização e combate à violência contra a mulher antes do início e nos intervalos de eventos promovidos, apoiados ou patrocinados pelo município.

O vereador defendeu a utilização dos eventos públicos como espaços para ampliar a conscientização sobre o tema.

“Ainda estamos debatendo a violência contra a mulher, essa atrocidade, essa barbaridade que acontece ainda nos dias de hoje. O município promove, patrocina muitos eventos e esses eventos atraem muito público”, afirmou.

Para Samuca, a iniciativa representa uma oportunidade de levar a mensagem de prevenção a um público amplo.

“É uma grande oportunidade que temos de conscientizar e combater, de uma vez por todas, qualquer violência contra a mulher”, acrescentou.

Rede Araranguá Solidária

O Anteprojeto de Lei nº 117/2026, de autoria do vereador Evandro Conceição, também foi aprovado. A matéria cria o Programa Municipal Rede Araranguá Solidária.

O vereador destacou que o município possui uma forte cultura de solidariedade, mas que muitas iniciativas comunitárias ainda ocorrem de forma isolada.

“Araranguá é uma cidade que possui uma forte cultura de solidariedade, mas muitas ações comunitárias ainda acontecem de forma isolada, dificultando que pessoas dispostas a ajudar encontrem entidades, projetos e famílias que necessitam de apoio. O Programa cria um instrumento permanente para conectar essa rede de solidariedade e transformá-la em uma política pública de fortalecimento comunitário. Trata-se de um programa de baixo custo e alto retorno social”.

Próxima sessão

A reunião foi prestigiada pelo prefeito de Balneário Arroio do Silva, Jorge Freitas, pelo secretário de Administração e Finanças de Araranguá, Rony da Silva, e por outras lideranças.

As matérias aprovadas na ordem do dia seguem os encaminhamentos previstos.

A próxima sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Araranguá será realizada na segunda-feira (17), às 19h, no Plenário Altícimo Tournier.