Prefeitura de Araranguá entrega 1.350 matrículas e amplia regularização fundiária em 20 bairros

A Prefeitura de Araranguá, por meio das secretarias de Administração e de Planejamento, concluiu a entrega de 1.350 matrículas imobiliárias resultantes de Projetos de Regularização Fundiária Urbana (Reurb). A iniciativa contemplou famílias de 20 bairros do município entre 2022 e 2026.

Segundo a administração municipal, a marca representa o maior programa de regularização fundiária já realizado em Araranguá. Com a documentação, milhares de famílias passam a contar com maior segurança jurídica sobre seus imóveis, além de valorização patrimonial e acesso formalizado a serviços públicos como água encanada, energia elétrica, coleta de lixo e endereçamento postal.

Regularização transforma realidade das famílias

Antes da regularização, muitas famílias viviam em situação de vulnerabilidade fundiária, sem documentos que comprovassem formalmente a posse dos terrenos onde moravam, em alguns casos, há décadas.

Com a entrega das matrículas, os moradores passam a contar com registro formal do imóvel em cartório, possibilidade de acesso a crédito e financiamento, valorização dos lotes e residências e integração urbanística dos bairros à malha formal do município.

A regularização também permite ampliar as condições para investimentos em infraestrutura e serviços públicos nas localidades contempladas.

Caverazinho, Urussanguinha e Lagoão estão entre os bairros beneficiados

A ação alcançou diferentes regiões de Araranguá, incluindo áreas centrais e localidades mais afastadas.

Entre os bairros com maior número de matrículas entregues estão:

Caverazinho: 172 matrículas; Urussanguinha: 155; Lagoão: 154; Sanga da Toca II: 128; Barra Velha: 79.

Os números demonstram a abrangência da política de regularização fundiária desenvolvida no município.

Trabalho envolveu diferentes etapas

A conclusão do processo foi resultado do trabalho integrado entre as secretarias municipais de Administração e de Planejamento, em articulação com os Cartórios de Registro de Imóveis da comarca de Araranguá.

O processo incluiu levantamentos topográficos, estudos urbanísticos, jurídicos e sociais, além do atendimento direto aos moradores. Também foram realizados mutirões para documentação, audiências públicas e ações de trabalho social nos bairros.

A Prefeitura destaca que a Reurb representa não apenas um instrumento jurídico, mas também uma política pública de inclusão social, ao reconhecer o direito à moradia digna e integrar formalmente à cidade comunidades que já fazem parte da história do município.

Novos projetos estão em andamento

A administração municipal informa que novos projetos de regularização fundiária estão em andamento, com previsão de ampliar o número de bairros atendidos.

As famílias beneficiadas estão sendo convocadas para retirar as matrículas imobiliárias e receber orientações sobre os próximos procedimentos junto à Prefeitura.