O deputado estadual Zé Milton, coordenador da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Arroz em Santa Catarina, tem audiência marcada para terça-feira (20) com o presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), desembargador Rubens Schulz. A reunião terá como pauta a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI nº 5038065-28.2026.8.24.0000), que questiona a retirada de atividades relacionadas à rizicultura do rol de atividades sujeitas ao licenciamento ambiental.
O parlamentar afirma que a defesa das mais de 5 mil famílias de rizicultores catarinenses busca conciliar a continuidade da produção agrícola com a preservação ambiental, além de garantir regras proporcionais e segurança jurídica aos produtores.
“A agricultura depende diretamente da água, do solo e dos recursos naturais. Por isso, o agricultor é um dos principais interessados na preservação ambiental. Ninguém está defendendo irregularidades. O que queremos é bom senso, orientação e regras claras, que permitam conciliar a proteção ambiental com a continuidade da produção”, destaca Zé Milton.
Representantes do setor produtivo participam da reunião
O deputado estará acompanhado de representantes de entidades ligadas ao setor produtivo: o presidente da Organização das Cooperativas do Estado de Santa Catarina (OCESC), Vanir Zanatta; o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (FAESC), José Zeferino Pedrozo; e o presidente do Sindicato da Indústria do Arroz de Santa Catarina (SindArroz/SC), Walmir João Rampinelli.
As lideranças defendem que seja julgada improcedente a ação proposta pelo Ministério Público de Santa Catarina contra a Resolução CONSEMA nº 250/2024. O questionamento envolve especificamente a retirada do cultivo agrícola irrigado por inundação e da construção de canais de irrigação da lista de atividades sujeitas ao licenciamento ambiental.
Na audiência, os representantes pretendem apresentar argumentos sobre a importância econômica e social da rizicultura para Santa Catarina e defender a manutenção das regras estabelecidas pela resolução.
“Estamos falando de uma atividade que sustenta milhares de famílias, gera empregos e tem papel fundamental na economia catarinense. Já há os custos elevados de produção, as dificuldades de comercialização e os riscos do clima. Não podemos criar mais barreiras, mas sim garantir segurança jurídica e clareza sobre as regras que devem ser cumpridas”, afirma o deputado.
Rizicultura tem peso na economia catarinense
Santa Catarina tem produção estimada de 1,2 milhão de toneladas de arroz na safra 2025/2026, cultivadas em aproximadamente 143,4 mil hectares. Segundo os dados apresentados pelo setor, a atividade envolve cerca de 5 mil famílias de agricultores e registra produtividade média estimada entre 8,5 e 8,7 toneladas por hectare.
A produção está concentrada principalmente no Sul catarinense, com destaque para municípios como Turvo, Meleiro e Forquilhinha, além de áreas produtoras no Norte do estado e no Alto Vale do Itajaí.
Apesar da relevância econômica, os produtores enfrentam pressão sobre as margens de rentabilidade. Conforme os números apresentados pelo setor, o custo de produção varia entre R$ 75 e R$ 78 por saca de 50 quilos, enquanto os preços de comercialização oscilam entre R$ 55 e R$ 65. Essa diferença pode resultar em prejuízos para os agricultores.
Deputado defende diálogo e regras claras
Zé Milton afirma que pretende levar ao Tribunal os argumentos técnicos e econômicos apresentados pelos representantes da cadeia produtiva, mantendo o compromisso com o cumprimento da legislação e a preservação ambiental.
“Não podemos ignorar a realidade de quem está na lavoura, investindo, trabalhando e produzindo alimento. Nosso papel é ouvir o setor, levar suas reivindicações às instituições e buscar soluções. Vamos defender os rizicultores com argumentos técnicos e econômicos, sempre respeitando a legislação e a importância da preservação ambiental”, conclui.
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