Pedido de cassação: TSE remarca julgamento do senador Jorge Seif para 10 de fevereiro

O julgamento do senador Jorge Seif (PL-SC) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, foi remarcado. Inicialmente previsto para o dia 5 de fevereiro, às 10h, o caso agora será analisado no próximo dia 10 de fevereiro, terça-feira.

A alteração na data ocorreu por necessidade da própria Corte Eleitoral, que nesta quinta-feira (5), às 11h, realiza audiência destinada à apreciação das resoluções que irão reger as eleições de 2026.

A ação foi proposta pela coligação Bora Trabalhar, formada por União Brasil, PSD e Patriota, que disputou as eleições de 2022 tendo como candidato ao Senado o ex-governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo (PSD). A acusação sustenta a ocorrência de abuso de poder econômico, em razão da forma como o empresário Luciano Hang, proprietário do Grupo Havan, teria apoiado a candidatura de Seif durante o período eleitoral.

Em nota, o senador Jorge Seif afirmou estar confiante no desfecho do julgamento.

“O caso já foi analisado duas vezes em Santa Catarina, com absolvição unânime, inclusive com parecer do Ministério Público Eleitoral pela improcedência da ação, por absoluta falta de provas. As diligências determinadas em Brasília também não encontraram qualquer irregularidade. Sigo tranquilo e confiante de que a Justiça confirmará a improcedência da ação e reafirmará que não houve irregularidades durante o processo eleitoral, respeitando a escolha de 1,5 milhão de catarinenses”, declarou.

Na outra ponta, o advogado Mauro Antônio Prezotto, que integra a equipe jurídica da coligação Bora Trabalhar, defende a cassação do diploma de Jorge Seif e de seus suplentes, em consonância com o entendimento da Procuradoria-Geral Eleitoral. A coligação também pede a anulação dos votos atribuídos ao senador, com a consequente recontagem dos votos válidos e diplomação de Raimundo Colombo.

“Os documentos e informações constantes no processo indicam que a estrutura da Havan foi utilizada em benefício da candidatura de Seif, o que é ilegal e configura abuso de poder econômico”, afirmou o advogado.

O processo tramita no TSE desde 9 de fevereiro de 2024, quando a coligação Bora Trabalhar recorreu da decisão de segunda instância do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC), que havia sido favorável ao senador Jorge Seif.