Nesta quarta-feira (04/06), o programa Post Notícias no quadro “Segurança Digital” com o policial civil Robson Silva falou sobre a complexa discussão no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a regulamentação das redes sociais e a responsabilidade das plataformas digitais frente à proliferação de fraudes e conteúdos ilícitos.
O debate no STF e o marco civil da internet
Robson Silva explicou que o debate no STF retoma a discussão sobre o Marco Civil da Internet, uma lei de 2014 que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil. O ponto central em análise é o Artigo 19 da lei, que atualmente prevê que plataformas de aplicação (como YouTube, Instagram, WhatsApp) só podem ser penalizadas por conteúdos publicados por terceiros se descumprirem uma ordem judicial para a remoção do material.
Isso significa que, hoje, se um usuário se sentir lesado por um conteúdo criminoso, falso, ofensivo ou fraudulento (como promessas de financiamento inexistentes ou vendas fraudulentas), a plataforma não é obrigada a retirar o conteúdo do ar apenas com a reclamação do usuário. A remoção e eventual penalização da plataforma só ocorrem se houver uma decisão judicial.
“Fica muito cômodo para a plataforma simplesmente ignorar os pedidos dos usuários ou da polícia ou do Ministério Público e dizer, eu só vou cumprir se vier uma ordem judicial”, afirmou Robson. A retomada do julgamento no STF busca analisar a responsabilidade das plataformas, questionando se elas devem agir proativamente na remoção de conteúdos danosos, especialmente quando há ciência do problema e múltiplas reclamações de usuários. A intenção é flexibilizar a lei para que as plataformas sejam obrigadas a respeitar o problema que o usuário está sofrendo, mesmo antes de uma decisão judicial, sob pena de serem penalizadas.
O impacto das fraudes online no dia a dia
Robson Silva enfatizou como essa discussão se reflete diretamente no cotidiano da população, especialmente no aumento das fraudes financeiras. Ele citou o exemplo dos golpes envolvendo o INSS, onde criminosos utilizam publicações falsas em redes sociais, sites e aplicativos para enganar aposentados e pensionistas. Eles simulam plataformas governamentais ou bancárias, prometendo devolução de dinheiro ou outros benefícios, e induzem as vítimas a clicar em links que resultam em pagamentos indevidos.
“Isso é um conteúdo fraudulento. Isso é um conteúdo criminoso. Que muitas plataformas sabem que está acontecendo, mas elas não fazem nada”, destacou o policial. Ele ressaltou que, se as plataformas agissem de forma mais imediata, muitos desses golpes poderiam ser minimizados.
Além disso, Robson abordou a crescente sofisticação das fraudes impulsionadas pela inteligência artificial (IA). A IA facilita a criação de conteúdos enganosos que são cada vez mais difíceis de distinguir da realidade. Ele mencionou o caso viral do vídeo de um canguru em um avião, onde muitas pessoas acreditaram na veracidade da imagem, demonstrando a facilidade com que a IA pode enganar.
O papel da conscientização e a necessidade de legislação mais rígida
Diante desse cenário, Robson Silva enfatizou a necessidade de conscientização e atenção redobrada dos usuários. “Não acreditem em tudo que vê, porque vou te dizer que hoje na internet acho que mais nada é real”, alertou.
Ele também ressaltou a urgência de o judiciário e o legislador pensarem em medidas para organizar a vida das pessoas no ambiente digital, seja com decisões judiciais, leis que punam plataformas e usuários, ou a criação de ferramentas mais eficazes para denúncias. “Nós temos que endurecer a legislação. Porque senão a gente vai ficar refém de tudo que tem evoluído na internet, a tecnologia, a inteligência artificial, os crimes vão aumentar”, concluiu Robson, expressando grande preocupação com o futuro se não houver uma regulamentação efetiva.
O quadro “Segurança Digital” com Robson Silva mudará de dia na próxima semana, mas continuará informando e conscientizando a população sobre os perigos e cuidados necessários no ambiente digital.
Entrevista completa no link: https://youtube.com/live/ozMjqhVT-JA?feature=share
