O Conselho Pleno da OAB/SC escolheu, na noite desta quinta-feira (12), os 12 candidatos à Lista Sêxtupla para concorrer à vaga de desembargador no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), oriunda do Quinto Constitucional da Advocacia.
Antes da votação, todos passaram por sabatina pública no auditório da Seccional, em Florianópolis, com transmissão ao vivo pelo canal da instituição no YouTube.
Sessão e próximos passos
A sessão foi conduzida pelo presidente Juliano Mandelli e contou com a presença de membros da diretoria da Ordem, conselheiros estaduais, membros honorários natos e vitalícios, além de autoridades do Sistema e advogados catarinenses.
No dia 30 de novembro será realizada a votação para a escolha da Lista Sêxtupla do Quinto Constitucional da OAB/SC. Além do cadastro atualizado, quem for votar precisa estar regularmente inscrito nos quadros da Seccional e em dia com as obrigações junto à Tesouraria.
Depois, o Tribunal de Justiça formará uma lista tríplice para o preenchimento da vaga. A escolha entre os três nomes, conforme determina a Constituição Federal, é de competência do governador do Estado.
Comissão Eleitoral
Na OAB/SC, a Comissão Eleitoral é presidida pelo conselheiro estadual Thiago Custódio Pereira. Os membros são os presidentes de Subseção Pedro Adilão Ferrari Junior (São José), Solane Schafer (Palhoça) e Danieli Regina Rohr (Gaspar), além dos conselheiros estaduais Priscila Isabel de Carvalho Garcia, Claudia Elane Seolin da Silva e Rafael Albuquerque Cesar.
Os 12 candidatos à Lista Sêxtupla
- 1º – Hélio Rubens Brasil – OAB/SC 13041 (100 votos)
- 2º – Giane Brusque Bello – OAB/SC 12303 (96 votos)
- 3º – Debora Fernanda Gadotti Farah – OAB/SC 18883 (96 votos)
- 4º – Renato Boabaid – OAB/SC 26371 (95 votos)
- 5º – Flávio Pinheiro Neto – OAB/SC 14698 (92 votos)
- 6º – Sabine Mara Müller Souto – OAB/SC 21001 (91 votos)
- 7º – Giovani Gian da Silva – OAB/SC 20160 (90 votos)
- 8º – Guilherme Scharf Neto – OAB/SC 10083 (88 votos)
- 9º – William Marcelo Borges Piva – OAB/SC 20534 (84 votos)
- 10º – Olivia Manuela da Silva Chaves Pires – OAB/SC 24901 (83 votos)
- 11º – Alexandra Paglia – OAB/SC 33096-B (82 votos)
- 12º – Marco Vinicius Pereira de Carvalho – OAB/SC 32913 (61 votos)
A inscrição mais antiga na Ordem é critério de desempate.
Como funciona o Quinto Constitucional
Previsto no artigo 94 da Constituição Federal, o Quinto Constitucional reserva um quinto das vagas dos tribunais de Justiça dos estados e dos tribunais regionais federais a advogados e a membros do Ministério Público. Em ambos os casos, é exigido mais de dez anos de atuação, além de notório saber jurídico e reputação ilibada.
No caso da advocacia, o caminho tem três etapas. Primeiro, a OAB forma uma lista sêxtupla, com seis nomes. Depois, o Tribunal de Justiça reduz a relação para uma lista tríplice. Por fim, o governador escolhe um dos três nomes para nomear o novo desembargador, no prazo de 20 dias após receber a lista.
Em Santa Catarina, a primeira etapa está em andamento: o Conselho Pleno da OAB/SC definiu 12 candidatos, e a votação entre os advogados está marcada para 30 de novembro.
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