O deputado estadual Fabiano da Luz (PT), líder do partido na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), apresentou o Projeto de Lei 427/2026, que cria uma política de estoques agrícolas voltada aos pequenos agricultores catarinenses.
Segundo o texto, o objetivo é ampliar a capacidade de armazenamento de alimentos, evitar as vendas forçadas nos períodos de safra, dar estabilidade aos preços e ampliar o acesso ao crédito.
O que prevê o projeto
A proposta institui a Política Estadual de Estoques Agrícolas e cria o Título Estadual de Produto Armazenado. O projeto também estabelece o monitoramento contínuo dos produtos estocados e a emissão de um comprovante de qualidade.
“Estamos dando condições para beneficiar os agricultores, que não precisarão vender toda a sua produção de uma vez, a preço baixo. Garantimos, assim, estabilidade e melhor rentabilidade. Também vamos proteger os consumidores dos custos altos da sazonalidade. Todo mundo ganha”, afirmou o parlamentar.
Estocagem em debate
O tema da estocagem em Santa Catarina vai além da agricultura. Na safra da tainha deste ano, o assunto veio à tona com o excesso de pescado, que ficou sem comprador e sem local para armazenamento.
O PL 427/2026 já tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alesc.
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