A Câmara de Vereadores de Araranguá realizou, excepcionalmente nesta terça-feira (13), a 51ª sessão ordinária de 2026. A alteração ocorreu em razão do feriado nacional de segunda-feira (12). A próxima reunião, correspondente à 52ª sessão ordinária, está prevista para esta quarta-feira (14), conforme o calendário legislativo.
Durante a sessão, os parlamentares discutiram e aprovaram projetos de lei, anteprojetos e indicações voltados a diferentes áreas de interesse público.
Propostas abordam saúde, segurança escolar e meio ambiente
Entre as matérias aprovadas está o Anteprojeto de Lei nº 072/2026, de autoria do vereador Júnior Bailão, que propõe a criação do Programa Farmácia Solidária. A iniciativa prevê a doação, o reaproveitamento e a distribuição gratuita de medicamentos em condições adequadas de uso, além do descarte correto daqueles vencidos ou impróprios. O objetivo é contribuir para ampliar o acesso da população a medicamentos.
Também foi aprovado o Anteprojeto de Lei nº 139/2026, de autoria do vereador Carlos da Funerária, que propõe a criação do Programa Municipal Escola Segura. A proposta prevê ações de prevenção, segurança e proteção da comunidade escolar, buscando proporcionar um ambiente mais seguro para estudantes, professores e demais profissionais da educação.
Já o Anteprojeto de Lei nº 140/2026, de autoria do vereador Evandro Conceição, propõe a criação do Programa Municipal de Pontos de Entrega Voluntária (PEVs). A iniciativa busca disponibilizar locais adequados para o recebimento de resíduos, incentivando o descarte correto e a preservação ambiental.
Moradores manifestam preocupação com possível empreendimento em Fundo Grande
A sessão também contou com a participação do morador Orivaldo Pereira, que utilizou a tribuna para representar a comunidade do bairro Santa Catarina e manifestar preocupação com a possível implantação de um empreendimento de gestão de resíduos sólidos na localidade de Fundo Grande.
Segundo Orivaldo, a área já abrigou um antigo lixão a céu aberto, cuja atividade teria provocado transtornos ambientais e prejuízos à qualidade de vida dos moradores. A comunidade, formada por aproximadamente 300 famílias, teme que a possível implantação de um aterro sanitário possa ocasionar problemas semelhantes, especialmente relacionados à contaminação da água, à saúde pública e às atividades agrícolas.
O morador informou ainda que representantes da comunidade, vereadores e lideranças participaram, nesta terça-feira, de uma reunião com o Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA), em Criciúma. No encontro, foram discutidos o licenciamento ambiental e o histórico da área.
Orivaldo ressaltou que os moradores não são contrários ao desenvolvimento econômico, mas defendem que qualquer empreendimento seja conduzido com transparência, responsabilidade ambiental e segurança para a população.
A manifestação levou à Câmara as preocupações da comunidade sobre os possíveis impactos do projeto e a necessidade de esclarecimentos relacionados ao licenciamento ambiental e às condições da área.
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