O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) autorizou, nesta segunda-feira (28), a veiculação de uma propaganda eleitoral da campanha de João Rodrigues (PSD) que aborda o patrimônio de integrantes da família do governador e candidato à reeleição Jorginho Mello (PL).
A decisão foi tomada pelo desembargador Jaime Machado Júnior, relator do caso. O magistrado revogou uma liminar concedida anteriormente, que havia suspendido a veiculação do material, após analisar documentos relacionados aos imóveis citados na propaganda. Segundo a decisão, a mensagem central do comercial é verdadeira e possui comprovação documental.
Apartamento de R$ 11,25 milhões
Um dos pontos abordados na propaganda é a aquisição de um apartamento na Beira-Mar Norte, em Florianópolis, pelo valor de R$ 11,25 milhões.
Conforme a decisão, a escritura pública e as certidões de matrícula apresentadas no processo comprovam a aquisição e o valor da operação. O imóvel, localizado no Edifício La Perle Beira Mar, foi adquirido em abril de 2026 pela FFM Participações, empresa ligada a Filipe Mello e à esposa.
A decisão também registra que a compra do imóvel não foi contestada pela campanha de Jorginho Mello.
Outros imóveis também são citados
O TRE-SC também confirmou informações referentes a outros imóveis mencionados na peça publicitária. De acordo com a decisão, a FFM Participações possui uma casa em Jurerê Internacional desde 2012, enquanto Filipe Mello e a esposa possuem um imóvel na Lagoa da Conceição desde 2021.
A campanha de Jorginho havia argumentado que o governador participa de apenas uma empresa. O relator, porém, considerou que a JSM Participações, ligada a Jorginho e aos filhos Filipe e Bruno, e a FFM Participações estão vinculadas ao núcleo familiar do candidato.
Ministério Público Eleitoral se manifestou pela liberação
A Procuradoria Regional Eleitoral também se posicionou favoravelmente à liberação da propaganda. Segundo o parecer citado na decisão, os fatos apresentados no comercial não foram considerados sabidamente inverídicos nem caracterizados como ofensas pessoais.
O Ministério Público Eleitoral também analisou o argumento de que a propaganda poderia representar uma invasão à privacidade dos envolvidos. No entendimento apresentado ao TRE-SC, a condição de pessoas politicamente expostas pode reduzir a esfera de privacidade relacionada à evolução patrimonial quando existe interesse público na informação.
Filipe Mello
Filipe Mello, filho do governador Jorginho Mello, já ocupou cargos públicos, entre eles as secretarias de Administração e Casa Civil de Florianópolis, além da Secretaria de Estado do Planejamento e do Turismo, Cultura e Esporte.
Mais recentemente, foi indicado pelo pai para ocupar a Casa Civil do Estado, mas a nomeação acabou sendo barrada pela Justiça.
Com a decisão desta segunda-feira, a propaganda eleitoral que trata dos imóveis ligados a Filipe Mello e à família do governador fica autorizada para veiculação, conforme o entendimento adotado pelo relator do TRE-SC.
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