A Justiça de Santa Catarina autorizou a continuidade da licitação do lote 4 da VIAMAR, permitindo a realização da sessão de abertura das propostas nesta segunda-feira (21). A decisão foi assinada na noite de domingo (20) pela juíza Gabriela Sailon de Souza e suspendeu os efeitos da determinação do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) que impedia o avanço do procedimento após o recebimento das propostas.
Com a liminar, a Concorrência Eletrônica nº 0098/2026 pode seguir para as próximas etapas previstas no edital, incluindo julgamento, adjudicação e homologação, desde que observadas as exigências legais.
Lote 4 prevê investimento de R$ 2,18 bilhões
O lote 4 da VIAMAR compreende aproximadamente 24,6 quilômetros, entre os entroncamentos com as rodovias SC-414 e SC-486.
O investimento estimado é de R$ 2,18 bilhões, contemplando a elaboração dos projetos e a execução das obras por meio de contratação integrada.
A VIAMAR prevê a implantação de uma alternativa à BR-101 no Litoral Norte de Santa Catarina, com a proposta de ampliar as opções de deslocamento e contribuir para a mobilidade e a logística da região.
Decisão considera questionamentos técnicos
Na decisão, a magistrada avaliou que os elementos apresentados até aquele momento não demonstravam a necessidade de interromper a licitação enquanto os questionamentos técnicos fossem aprofundados.
A juíza também considerou respostas, manifestações técnicas e estudos complementares apresentados pela administração estadual durante o processo.
Outro ponto destacado na decisão foi o fato de que a própria determinação do TCE/SC reconhecia a inexistência de contratação ou desembolso iminente.
Ao analisar os efeitos da paralisação, a magistrada entendeu que a restrição adotada naquele momento ultrapassava o necessário para preservar a atividade de fiscalização.
Licitação segue para as próximas etapas
Com a decisão liminar, o processo licitatório poderá avançar, incluindo a análise e o julgamento das propostas apresentadas pelas empresas participantes.
As etapas seguintes também poderão incluir a adjudicação e a homologação do resultado, conforme as regras estabelecidas no edital e o cumprimento das exigências legais.
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