No programa Post Notícias desta terça-feira ( 04/08 ), exibido pela Post TV, a apresentadora Natália recebeu o advogado criminalista Diego Campos Maciel. Em alusão à campanha Agosto Lilás, com foco na prevenção e combate à violência doméstica e familiar contra a mulher, o especialista analisou as atualizações legislativas, os mecanismos de proteção às vítimas e a importância da atuação na rede.
Evolução Legislativa e Rigor Penal
Diego Campos Maciel enfatizou que o ordenamento jurídico brasileiro passou por atualizações periódicas para conferir maior rigor e celeridade na violência de agressores e na proteção das vítimas.
Tipificação do Feminicídio: O advogado destacou que o feminicídio deixou de ser considerado apenas um homicídio qualificado para constituir um tipo penal independente, com penas que variam de 20 a 40 anos de reclusão.
Escalonamento da Violência: O especialista explicou que a violência doméstica costuma se manifestar de forma progressiva, iniciando com agressões verbais, restrições de liberdade (como controle sobre vestuário e rotina de trabalho) e violência patrimonial, culminando nas agressões físicas.
Descumprimento de Medidas Protetivas: Ressaltou que a quebra de ordens judiciais de proteção configura crime exclusivo e enseja a decretação de prisão preventiva de forma mais célere.
Mecanismos Tecnológicos e Medidas Protetivas
O entrevistado abordou o impacto do avanço tecnológico e da modernização das forças de segurança na identificação e na prevenção de crimes no ambiente familiar.
Agilidade no Acolhimento: Com as recentes alterações legais, medidas protetivas de urgência — como o afastamento do agressor do lar e a exclusão de contato — podem ser feridas e notificadas com maior rapidez pelas autoridades policiais.
Monitoramento e Canais de Denúncia: Destacou a eficácia do uso do monitoramento eletrônico (tornozeleira) para agressores, a atuação da Rede Catarina da Polícia Militar de Santa Catarina, o aplicativo Botão do Pânico e a central nacional de atendimento Ligue 180.
Garantias de Subsistência: Explicou que o Judiciário dispõe de meios para fixar alimentos provisórios em favor da mulher e dos dependentes no momento do afastamento do agressor, preservando a permanência da vítima na residência familiar.
Rede de Apoio e Projetos Institucionais
O advogado reforçou a necessidade de uma atuação integrada entre o Poder Judiciário, o Ministério Público, as forças de segurança, o município e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Iniciativas da OAB: Citou programas como a OAB vai à Escola , focado na orientação de jovens sobre direitos e deveres, e o projeto OAB por Elas , que concede assistência jurídica gratuita e especializada para mulheres em situação de vulnerabilidade econômica.
Grupos Reflexivos e Suporte Psicológico: Sublinhou a importância do acompanhamento psicológico e dos grupos de reeducação para agressores promovidos pelo Judiciário, evoluindo para a conscientização, ao rompimento do ciclo de violência e à prevenção da reincidência.
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