Câmara de Araranguá aprova projetos sobre segurança, estágio, cuidadores e infraestrutura na 35ª sessão

A Câmara de Vereadores de Araranguá realizou, na noite desta quarta-feira (15), a 35ª sessão ordinária com foco na votação de matérias voltadas à segurança pública, assistência social, educação e desenvolvimento do município. Durante a reunião, os parlamentares aprovaram cinco anteprojetos de lei, além de requerimentos e indicações relacionadas a demandas da comunidade e à infraestrutura regional.

Entre os destaques está o Anteprojeto de Lei nº 096/2026, de autoria do vereador Samuca, que fixa o valor da bolsa-estágio para estudantes contratados pelo Município e suas autarquias. A proposta estabelece critérios de remuneração e busca valorizar a formação profissional e o serviço público.

Na área da segurança, foi aprovado o Anteprojeto de Lei nº 097/2026, apresentado pelo vereador Carlos da Funerária, que institui o Programa Municipal Bairro Seguro. A iniciativa prevê ações integradas entre poder público e comunidade para fortalecer a segurança nas regiões da cidade.

Também foi aprovado o Anteprojeto de Lei nº 098/2026, de autoria do vereador Evandro Conceição, que cria o concurso “Natal que Encanta”. A proposta visa incentivar a decoração natalina de residências e comércios, promovendo o espírito festivo, o turismo e o fortalecimento do comércio local.

Voltado à área social, o Anteprojeto de Lei nº 099/2026, do vereador Márcio Mano, estabelece diretrizes para a Política Municipal de Apoio, Orientação e Valorização dos Cuidadores Familiares. A matéria também institui o Dia Municipal do Cuidador Familiar, reconhecendo a importância de quem atua no cuidado de idosos, pessoas com deficiência e dependentes.

Outro projeto aprovado foi o Anteprojeto de Lei nº 103/2026, de autoria do vereador Dédo, que trata da instalação de câmeras de monitoramento em cemitérios públicos municipais, com o objetivo de ampliar a segurança e prevenir atos de vandalismo.

Além dos anteprojetos, os vereadores aprovaram três requerimentos assinados por todos os parlamentares, relacionados à federalização da SC-285. As propostas incluem a criação de uma comissão regional para acompanhar o processo junto à AMESC, além de pedidos de informações ao DNIT e ao Governo do Estado sobre o andamento da transferência da rodovia para a União.

A sessão reforçou o papel do Legislativo municipal na construção de políticas públicas voltadas à qualidade de vida da população e ao desenvolvimento regional.