No “Momento APRASC”, Sargento Casé detalha lutas por proporcionalidade salarial e novo plano de carreira para as praças

No programa Post Notícias desta quarta-feira (01/07), transmitido ao vivo pela Post TV, o apresentador Everaldo comandou o espaço “Momento APRASC”. O entrevistado do dia foi o Secretário-Geral da Associação das Praças de Santa Catarina (APRASC), 3º PM do Sargento Júlio Cesar Ferreira Casé. Falando diretamente da sede da entidade, na capital do estado, o sargento atualizou os associados sobre as negociações em torno da folha de pagamento, as correções no plano de carreira e o posicionamento da associação diante do período eleitoral e da chegada dos policiais militares temporários.

 

A Busca pela Proporcionalidade Salarial entre Praças e Oficiais

O principal foco de atuação da diretoria da APRASC no momento é a correção de uma defasagem histórica na proporcionalidade da folha de pagamento entre as carreiras de praças e oficiais.

 

A Distorção Atual

O sargento Casé utilizou exemplos práticos para demonstrar a discrepância salarial. Enquanto um Coronel recebe 100% do teto da folha e um Tenente-Coronel recebe 90%, o Subtenente (que representa o topo da carreira das praças) ganha apenas 50% do valor de um Coronel. A diferença se acentua na graduação imediatamente inferior, onde um Primeiro Sargento ganha 78% do salário de um Subtenente.

 

Encaminhamento ao Governo

A APRASC elaborou uma tabela comparativa acompanhada de uma exposição de motivos para equilibrar os vencimentos. O documento já foi debatido com os secretários da Administração e da Fazenda e entregue em mãos ao Governador do Estado pelo presidente da associação, Sargento Clailton em uma agenda oficial no município de Araranguá.

 

Prazos Pós-Eleitorais

Devido às restrições da legislação eleitoral e orientações da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), o governo sinalizou que o projeto avançará logo após o término do período de eleições para evitar questionamentos ou pedidos de impugnação junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

 

Ajustes no Plano de Carreira e na Polêmica do “Jabuti”

O Secretário-Geral lembrou que a Lei 801, aprovada em 2022, promoveu inicialmente cerca de 11 mil policiais e bombeiros militares, mas acabou travando o fluxo das carreiras em curto prazo, gerando oportunidades de vagas para as promoções de Cabos a Terceiros Sargentos e de Primeiros Sargentos a Subtenentes.

 

O Critério de Comportamento

Após dois anos de estudos junto aos comandos e com o apoio dos deputados estaduais Jessé Lopes e Sargento Lima, um novo plano foi estruturado. No entanto, a inclusão de uma exigência de “comportamento excepcional” para a promoção ao Subtenente gerou forte indignação na categoria.

 

Defesa do Comportamento “Bom”

A APRASC protocolou uma nova exposição de motivos contestando a mudança. Segundo Casé, o policial que atua diretamente no policiamento de rua, combatendo a criminalidade diariamente, dificilmente conseguirá manter o status de excepcional ao longo de toda a carreira. A associação defende o retorno ao direcionamento de comportamento “Bom”, historicamente aceito e compatível com a realidade operacional da tropa.

 

Proposta de Fluxo Mínimo

A entidade também propõe a garantia de um fluxo mínimo de 300 promoções anuais e a abertura de cursos específicos de formação nas vagas anos de 2027 e 2028, sendo dois cursos de 300 vagas para a Polícia Militar e dois cursos de 200 para o Corpo de Bombeiros Militar.

 

Acolhimento aos Policiais Militares Temporários

Questionado sobre a abertura de concursos para a contratação de policiais militares temporários com contratos estipulados para até oito anos de serviço, o sargento Casé esclareceu a posição institucional da APRASC.

 

Abertura para Associação

Uma entidade que confirma que os novos agentes temporários estão aptos e são incentivados a se associarem à APRASC. Como exercer atividades na ativa e serão submetidas às mesmas regras e avaliações administrativas dos policiais efetivos, a associação assumirá a assessoria jurídica e a defesa de seus direitos.

 

Visitas aos Batalhões

 A diretoria iniciou um cronograma de visitas aos batalhões onde ocorrerão os cursos de formação dos temporários com o presidente já cumprindo agenda em Canoinhas para apresentar a estrutura da associação e estimulá-los a se prepararem para concursos públicos definitivos da corporação.

 

Neutralidade Institucional no Período Eleitoral

Em relação à postura da APRASC nas eleições deste ano, o sargento Casé ratificou que a associação manterá neutralidade partidária:

 

Candidaturas Recusadas

O presidente, Sargento Clailton (que atualmente exerce mandato de vereador), e o vice-presidente, Sargento Sobrinho, recusaram convites de partidos políticos para disputar vagas na Assembleia Legislativa ou na Câmara Federal, optando por focar exclusivamente na liderança da associação.

 

Portas Abertas

A APRASC não levantará bandeira para nenhum candidato de forma institucional, garantindo o voto livre aos associados. No entanto, a sede da entidade permanecerá com as portas abertas para receber todos os candidatos ao Governo do Estado ou ao Parlamento que desejem apresentar as suas perspectivas externas à segurança pública.