ESPAÇO APRASC: Entenda o apoio jurídico aos policiais e bombeiros do Extremo Sul

No programa Post Notícias desta segunda-feira 27/04, o quadro Espaço APRASC recebeu o Dr. Rodrigo Grundler Silveira, advogado que representa o escritório regional da associação no Sul e Extremo Sul de Santa Catarina. Em uma conversa esclarecedora com a apresentadora Natália, o Dr. Rodrigo detalhou como funciona o amparo jurídico para os associados, desde questões disciplinares militares até demandas civis do dia a dia.

Apoio Regionalizado: Proximidade com o Associado

Diferente das ações coletivas, que são gerenciadas pelo escritório central em Florianópolis devido à proximidade com os tribunais superiores, os escritórios regionais focam no atendimento individual e personalizado. O Dr. Rodrigo atua na região que abrange desde Garopaba até Passo de Torres, garantindo que a agilidade no atendimento seja uma prioridade para os policiais e bombeiros da nossa região.

Processos Administrativos Disciplinares (PADs)

O “fantasma” do processo administrativo foi um dos temas centrais da entrevista. O advogado trouxe uma visão realista sobre o cenário local:

Competência Técnica: Dr. Rodrigo destacou que as corporações em Santa Catarina são extremamente técnicas, o que reflete em um baixo índice de irregularidades graves.

Defesa e Provas:
O acompanhamento jurídico desde o início de qualquer inquérito é fundamental. Sobre as câmeras corporais, o advogado pontuou que, para o profissional que atua dentro da lei, o equipamento serve como uma excelente ferramenta de defesa contra denúncias caluniosas.

Histórico Positivo: Um dado impressionante compartilhado pelo doutor é que, em cerca de 25 anos de atuação no Extremo Sul, ele nunca teve um caso de expulsão de policial entre os clientes que defendeu.

Direitos e Ações Judiciais em Pauta:

Além da esfera militar, o jurídico da APRASC orienta os associados sobre direitos civis que podem impactar diretamente o bolso e a qualidade de vida. Um dos destaques é a ação de correção do PASEP, voltada para servidores que ingressaram no serviço público antes de 1988 e foram para a reserva nos últimos 10 anos; o objetivo é recuperar perdas financeiras de décadas em que os depósitos não foram corrigidos corretamente pelo banco.

Outra frente importante é a ação contra o superendividamento, baseada na lei de 2021. Ela auxilia o associado que possui dívidas acumuladas que comprometem sua subsistência, permitindo uma renegociação judicial que limita os descontos a um percentual suportável da renda. Por fim, o Dr. Rodrigo mencionou uma decisão recente do STJ sobre os planos de saúde. A tese busca limitar o valor da coparticipação paga pelo servidor (como no caso do SC Saúde) ao valor da sua mensalidade fixa, evitando cobranças abusivas em momentos de tratamentos de alto custo ou emergências familiares.

Atendimento e Consultoria

O Dr. Rodrigo reforçou que o escritório está disponível para consultorias, seja para analisar contratos ou tirar dúvidas rápidas via WhatsApp.

“Estamos aqui para dar o agasalho que o associado precisa, para que ele exerça sua função com a mente tranquila”, finalizou.

Entrevista completa no link:

https://youtube.com/live/1UQQskyjnA4?feature=share