Araranguá avança em segurança viária e propõe regras para bicicletas elétricas e ciclomotores

A Câmara de Vereadores de Araranguá aprovou, na sessão ordinária desta segunda-feira (06), o Anteprojeto de Lei nº 037/2026, que estabelece diretrizes para a circulação de ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos nas vias urbanas do município. A proposta, de autoria do vereador Samuca, segue agora para análise do Poder Executivo.

A iniciativa surge diante do crescimento do uso desses veículos e da necessidade de organizar o trânsito local. Segundo o autor, o objetivo é garantir mais segurança para condutores e pedestres, acompanhando o avanço da micromobilidade urbana. “O projeto busca regulamentar o uso desses equipamentos, que trouxeram agilidade à locomoção, mas que também exigem წეს claras para evitar riscos, especialmente quando utilizados em locais inadequados”, destacou.

O anteprojeto estabelece normas alinhadas ao Código de Trânsito Brasileiro e à Resolução nº 996/2023 do Contran, definindo onde cada tipo de veículo pode circular, limites de velocidade, regras de segurança e critérios para estacionamento.

Pelo texto, os ciclomotores — com velocidade de até 50 km/h — deverão trafegar nas vias urbanas, sendo proibidos em ciclovias e calçadas. Já as bicicletas elétricas e equipamentos autopropelidos, como patinetes e scooters, com velocidade máxima de até 32 km/h, terão prioridade em ciclovias, ciclofaixas e ciclorrotas. Na ausência dessas estruturas, poderão utilizar o acostamento ou o bordo da pista.

Em áreas com circulação de pedestres, o uso será permitido apenas com autorização e com velocidade reduzida de até 6 km/h, medida que visa proteger quem transita a pé.

A proposta também prevê idade mínima para condução, recomenda o uso de capacete e estabelece proibições, como o uso de celular durante o deslocamento e a circulação em locais inadequados. Além disso, trata da fiscalização e da aplicação de penalidades conforme a legislação vigente.