Polícia aplica mais de 4,7 mil multas por uso de drogas em locais públicos em Santa Catarina

A lei que prevê multa pelo uso de drogas ilícitas em espaços públicos está em vigor em Santa Catarina desde julho de 2024 e já resultou na aplicação de mais de 4,7 mil autuações em todo o estado.

Até o dia 23 de janeiro deste ano, foram registradas 4.709 multas, resultado do trabalho contínuo de fiscalização e coibição realizado pelas forças de segurança. A medida está prevista na Lei nº 18.987, sancionada pelo governador Jorginho Mello, que institui multa pecuniária a quem for flagrado portando ou consumindo drogas ilícitas em ambientes públicos.

A legislação considera como ambiente público qualquer espaço aberto ou fechado nas proximidades de órgãos, instituições ou construções públicas, incluindo vias públicas, praças e parques. A proibição abrange todas as substâncias ilícitas conforme definição da legislação federal.

No ranking das cidades com maior número de autuações, Joinville lidera com 361 multas, seguida por Itajaí (330), Jaraguá do Sul (237), Florianópolis e Blumenau, ambas com 224 registros. Os dados são da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP-SC), por meio da Diretoria de Tecnologia e Inovação, responsável pela consolidação das informações repassadas pelas forças de segurança.

“Aqui a gente age desde o começo, combatendo o uso de drogas em espaços públicos para proteger as famílias, as crianças e quem quer viver com tranquilidade. É assim que o estado se mantém como o mais seguro do Brasil: enfrentando o problema na raiz”, afirmou o governador Jorginho Mello.

O infrator é multado no valor de um salário mínimo vigente. Em caso de reincidência dentro de um período de 12 meses, o valor é dobrado. A penalidade administrativa não exclui outras sanções previstas na legislação penal, nem impede eventuais reparações civis.

Os valores arrecadados são destinados a políticas públicas de prevenção ao uso de drogas e tratamento de dependentes químicos, com recursos distribuídos entre o Fundo para Melhoria da Segurança Pública, o Fundo Especial Antidrogas e o Fundo Estadual de Saúde.

“Temos a certeza de que a maioria da população caminha ao lado das forças de segurança nesse grande desafio, que é o combate às drogas. Não podemos afrouxar diante de um mal que destrói famílias e compromete a convivência em sociedade. Se não dói na consciência, vai doer no bolso, e esses recursos vão fortalecer ainda mais a nossa luta. Com droga, a tolerância é zero”, concluiu o secretário de Estado da Segurança Pública, coronel Flávio Graff.