O programa Post Notícias desta segunda-feira, dia 27/10 , recebeu o advogado criminalista Dr. Diego Campos para debater a legislação que protege e garante os direitos das pessoas expostas ao câncer, em especial durante o Outubro Rosa.
Prioridade e Gratuidade no SUS
O Dr. Diego Campos esclarece que um conjunto de leis, no âmbito federal e estadual (Santa Catarina), assegura direitos específicos aos pacientes oncológicos.
Prevenção Gratuita: Pelo Sistema Único de Saúde ( SUS ), mulheres acima de 40 anos têm direito a realizar exames preventivos (como a mamografia) anualmente e de forma totalmente gratuita .
Prioridade na Cirurgia: A garantia legislação prioridade no tratamento. Em Santa Catarina, os dados oficiais mostram que, em mídia, o primeiro procedimento cirúrgico é realizado em até 60 dias após o diagnóstico.
Amparo Completo: O SUS não fornece apenas o tratamento, mas também:
Medicamentos (podem ser fornecidos pela União, Estado de SC ou Município).
Fisioterapia.
Tratamento ambulatorial e, em casos específicos (como pacientes idosos acamados), atendimento domiciliar.
Reconstrução da mama, se necessária, como parte do pós-operatório.
Do Diagnóstico à Reconstrução
O advogado detalhou o fluxo de atendimento e a importância da informação:
Diagnóstico: O sistema exige que, idealmente, todo o tratamento, faça diagnóstico (mamografia, ultrassom, etc.) ao pós-operatório, seja realizado dentro do SUS. A transição da rede privada para o SUS é um direito do paciente.
Fiscalização: A lei não só ampara, mas também fiscaliza o serviço. Em caso de mau atendimento ou negligência, o paciente deve reclamar para buscar melhorias no serviço.
Câncer de Mama e Outros: Embora o foco seja o câncer de mama no Outubro Rosa, a legislação garante a prevenção e o tratamento prioritário a todos os tipos de câncer .
Conscientização e Apoio Jurídico
Diego Campos ressaltou que a falta de informação leva muitas pessoas a buscarem a rede privada, quando o SUS, especialmente em Santa Catarina, é referência mundial em oncologia e, muitas vezes, oferece um atendimento mais rápido e, claro, gratuito.
Atenção: É crucial que as pessoas busquem informações confiáveis e tenham consciência de seus direitos .
Apoio Jurídico: Em casos de dificuldade (como falta de medicamento), é recomendado procurar um advogado de confiança ou a Defensoria Pública. A OAB de Araranguá, inclusive, realiza mutirões para auxiliar pessoas carentes com informações.
Prevenção é o Melhor Caminho: A principal recomendação é a prevenção: a partir dos 40 anos, procure uma Unidade de Saúde para agendar o exame preventivo.
Entrevista completa no link: https://youtube.com/live/2XQPZ6XJ2t0?feature=share
