Evento na Alesc reuniu autoridades e trabalhadores para debater o PL 733/2025, que redefine o marco regulatório do setor portuário brasileiro
Garantir competitividade com valorização do trabalho e respeito ambiental foi o tom do seminário sobre a nova Lei dos Portos (PL 733/2025), realizado nesta quinta-feira (23) na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). O encontro, coordenado pela deputada federal Ana Paula Lima (PT/SC), reuniu representantes do Governo Federal, sindicatos e lideranças portuárias para discutir os rumos do setor em todo o país.
Ana Paula destacou que o debate ocorre em um momento decisivo para o sistema portuário nacional.
“Santa Catarina é um dos corações logísticos do Brasil, e os trabalhadores precisam ser ouvidos. Queremos portos mais competitivos, mas com valorização humana e sustentabilidade”, afirmou a parlamentar.
O projeto de lei, com 151 artigos e mais de 400 emendas, está em análise pela Comissão Especial do Sistema Portuário Brasileiro, da qual Ana Paula faz parte. A deputada reforçou que o texto precisa ser equilibrado, garantindo segurança jurídica e proteção ao trabalhador.
Durante o encontro, foram destacados os investimentos federais em infraestrutura portuária e logística no estado, como:
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R$ 844 milhões para modernização do Porto de Itajaí;
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R$ 300 milhões para dragagem da Baía da Babitonga, em São Francisco do Sul;
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R$ 401 milhões do BNDES para melhoria das rodovias que ligam aos portos.
“São cerca de R$ 3,5 bilhões em investimentos públicos e privados, mostrando o compromisso com o desenvolvimento e a geração de empregos em Santa Catarina”, ressaltou Ana Paula.
O evento contou com a presença de Fabiano da Luz, deputado estadual; Júlio Dias, assessor da Secretaria Nacional de Portos; Lucas Ataliba, da Secretaria Estadual de Portos; Marcelo Dal Pont, procurador do Ministério Público do Trabalho; Rafael Canela, assessor do Porto de Itajaí; e representantes sindicais.
Os debates enfatizaram a importância de uma transição equilibrada, com portos modernos, sustentáveis e socialmente responsáveis.
“O texto do PL 733 tem boas intenções, mas precisa de ajustes para evitar precarização das relações de trabalho”, alertou Júlio Dias, do Ministério de Portos e Aeroportos.
Representando os trabalhadores, Getúlio da Silva, da Federação Portuária de São Francisco do Sul, foi enfático:
“Somos a favor da modernização, mas com respeito à categoria. O porto só existe porque há trabalhadores que fazem a produtividade acontecer.”
As propostas e contribuições levantadas no evento serão incorporadas ao relatório final do PL 733/2025, previsto para votação ainda neste ano.
“O papel de Santa Catarina é essencial nesse debate. Podemos modernizar com responsabilidade, valorizando o trabalhador e preservando o meio ambiente”, concluiu Ana Paula Lima.
