O programa Post Notícias desta segunda-feira, dia 20/10 , recebeu a Secretária de Estado da Educação de Santa Catarina, Luciane Ceretta , para tratar sobre a municipalização de escolas, concursos públicos e a situação do programa Universidade Gratuita.
Foco na Efetividade do Professor e Concurso Público
A Secretária destacou a meta de reduzir o número de contratos temporários (ACTs) em relação aos professores efetivos, uma determinação do Governador Jorginho Mello.
Concursos:
2ª Chamada Imediata: A Secretaria de Educação fará uma segunda chamada em dezembro para ocupar as vagas remanescentes do último concurso.
Novo Concurso em 2026: Um novo concurso público será lançado em abril até o próximo ano, com o objetivo de equilibrar ou até aumentar o número de professores efetivos em relação aos ACTs.
Vagas ACT: A Secretária anunciou uma mudança no processo seletivo de ACTs de novembro: a reserva de vagas , que era feita anualmente, será assegurada por dois anos (dentro das condições contratuais), permitindo melhor planejamento e vínculo do professor com a escola.
Municipalização das Escolas e Atendimento Especializado
Luciane Ceretta reforçou que a municipalização é um processo que visa aprimorar a aprendizagem nos anos iniciais, mas deve ser cauteloso e planejado.
Objetivo: O foco é a proximidade com o município para melhorar o acompanhamento do processo de alfabetização e letramento, em conformidade com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
Processo Cauteloso: A municipalização não será feita “de cima para baixo”. Escolas como a Julita Aguiar em Araranguá, onde o processo é adiantado e a comunidade escolar participa, podem ter transferência imediata. Outras, com resistências ou questões a serem consideradas, terão o processo lento “cautelosamente e no tempo certo”.
Atendimento Especializado: Este é um ponto crucial. A Secretaria tem negociado com os prefeitos para que o atendimento especializado, que hoje é fornecido pelo Estado, seja mantido ou apoiado, garantindo que “o nosso profissional [fique] para os estudantes na escola”.
Projetos Estruturais em Araranguá
A Secretária trouxe atualizações sobre a Escola Básica de Araranguá e o Centro de Cultura.
Escola Básica de Araranguá (EBA): A escola está em fase final de preparação, com obras de calçamento e acabamentos, e a Secretária manifestou motivação em comparecimento para a reinauguração da unidade.
Centro Cultural Célia Bilizária: O projeto de reforço avançado por meio de um convênio com a prefeitura. A Secretaria autorizou neste mês a licitação de projetos avançados (que incluem reestruturação elétrica, hidráulica, etc.). A meta é entregar os projetos em seis meses para que a prefeitura formalize o convênio e receba os recursos para a reforma.
Universidade Gratuita e Combate a Fraudes
O programa, que atende 54 mil estudantes e é o único do tipo no país, está passando por assentamentos e consolidações.
Ajustes e Normatização: As mudanças possíveis no programa foram aprovadas por unanimidade na Assembleia Legislativa. O sistema tecnológico está sendo ajustado para novos editais de inscrição já neste ano , com previsão de resultados entre final de janeiro e metade de fevereiro.
Fraudes: Mais de 40 casos de fraude (além de inúmeras inconsistências) foram bloqueados e estão sendo investigados. Os comprovados terão o benefício suspenso, a devolução dos recursos e a resposta pelos delitos. A secretária afirmou que o programa está mais sólido e consolidado do que antes, e que 85% dos estudantes são provenientes do ensino médio público.
Compromisso Político
Questionada sobre a possibilidade de ser candidata a Vice-Governadora pelo MDB, a Secretária reforçou seu compromisso atual.
Lealdade ao Governador: Luciane Ceretta afirmou que assumiu o compromisso de estar à frente da Educação Básica até o final do primeiro mandato do Governador Jorginho Mello.
Foco Integral: Ela reiterou que seu projeto político é uma reeleição do Governador, não tendo um projeto individual no momento. Para discutir o futuro político, uma conversa deve envolver a presença do Governador, pois lealdade é inegociável. Ela descartou a possibilidade de ser vice na chapa.
Entrevista completa: https://youtube.com/live/eOe1wnPA5Pk?feature=share
