Projeto apresentado por Altair Silva busca garantir valorização e segurança jurídica à categoria, que atua em situações de urgência e emergência sem remuneração mínima definida em lei.
O piso salarial dos motoristas da saúde e condutores de ambulância começou a ser debatido na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). O deputado Altair Silva (PP) protocolou o projeto de lei nº 690/2025, que propõe vencimentos de R$ 4.200,00 para a categoria, atualmente sem piso salarial definido em legislação estadual.
Segundo o parlamentar, a função exige mais do que dirigir veículos. “A atividade desses profissionais extrapola a simples condução de veículos, exigindo preparo técnico, responsabilidade e equilíbrio emocional, pois eles atuam em situações de urgência e emergência. A criação de um piso específico confere dignidade e justa remuneração à categoria”, afirmou Altair Silva.
O deputado também apresentou uma moção ao governo federal, solicitando a votação de projetos que tramitam no Congresso Nacional e tratam da regulamentação da profissão e da fixação de um piso nacional. “Apenas uma legislação nacional pode dar segurança jurídica e assegurar que todos os profissionais tenham os mesmos direitos em qualquer parte do país”, destacou.
Além disso, Altair encaminhou indicação ao Governo do Estado para que apresente projeto de lei fixando em R$ 4.200,00 o piso salarial dos motoristas de ambulância e condutores de veículos da saúde vinculados ao serviço público estadual, evitando desigualdades e garantindo qualidade no atendimento à população catarinense.
A proposta foi levada ao gabinete do deputado pelos vereadores Claimar de Conto (PP), de Chapecó, e Valdecir Vaneski (PP), de Papanduva, que relataram defasagem salarial e falta de reconhecimento à categoria.
“Nosso papel é abrir o debate no Parlamento Catarinense e dar luz ao tema, para que possamos avançar na valorização desses profissionais. É um assunto que precisa estar na pauta do Legislativo, do Executivo e também do governo federal, porque envolve não apenas salários, mas o reconhecimento de uma atividade essencial para a saúde pública e para a vida das pessoas”, finalizou Altair.
O projeto de lei 690/2025 será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, posteriormente, pelas comissões de mérito antes de ir à votação em Plenário.
