No programa Post Notícias desta quarta-feira, dia 1º de outubro, o quadro Espaço APRASC recebeu diretamente de Florianópolis o advogado central da Associação de Praças (APRASC), Lourival João, o Cabo Louro, para atualizar os associados sobre o andamento do processo do Grau Acima no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Grau Acima: Análise dos Votos no STJ
O principal ponto da entrevista foi a expectativa em relação ao recurso especial do Grau Acima no STJ. Cabo Louro esclareceu o status atual do processo:
Situação Atual: A votação no STJ ainda não foi finalizada. Até o momento, a APRASC e o público em geral tiveram acesso apenas ao voto do relator, que não foi favorável ao recurso da categoria.
Expectativa: A associação está aguardando o cômputo dos votos dos demais membros da turma (cinco votos no total) para realizar uma análise completa.
Estratégia Jurídica: O Código de Processo Civil oferece diversas alternativas. O tipo de recurso a ser utilizado (como Embargos Infringentes em caso de dois votos favoráveis ou Embargos de Declaração em outros cenários) será determinado somente após a leitura de todos os votos e a definição do diagnóstico completo.
Comunicação: Cabo Louro destacou a importância de usar os meios de comunicação, como o programa, para levar aos associados a realidade dos fatos e evitar informações equivocadas sobre o encerramento da votação.
O Judiciário e a Ausência de Prazo
Questionado sobre a previsão para a retomada da votação, o advogado mencionou a complexidade do Judiciário:
Ausência de Prazo: No meio jurídico, “quem tem prazo é o advogado”. O Judiciário não possui um prazo determinado para o encerramento da votação, o que exige paciência.
Votação Virtual: O fato de ser uma votação virtual permite que os ministros tenham mais tempo para analisar o processo, o que, segundo o advogado, pode ser um ponto positivo para a APRASC, pois há a crença no poder de persuasão das conversas realizadas com os ministros.
A entrevista foi brevemente interrompida com a presença do Deputado Lima, no gabinete de onde o advogado participava. O advogado agradeceu o espaço e prometeu estar na região (Cidade das Avenidas) no final do dia.
Entrevista completa no link: https://youtube.com/live/g8uZmBBXTL8?feature=share
