O programa Post Notícias desta sexta-feira, dia 27 de setembro , recebeu especificações do quadro “Espaço Aprasc” com o Dr. Thiago Turelly, advogado da Associação de Praças do Estado de Santa Catarina (Aprasc) na região Sul. A conversa abordou a estrutura do jurídico da associação e as principais demandas jurídicas dos policiais e bombeiros militares associados (os “aprasquianos”).
Estrutura do Jurídico da Aprasc
A Aprasc atende todo o estado de Santa Catarina com uma rede de advogados regionais e um núcleo central em Florianópolis.
Advogados Regionais: São 13 advogados que cobrem todo o estado. Thiago Turelly é responsável pelo Extremo Sul, abrangendo 23 municípios, incluindo o Vale do Araranguá e cidades da região de Criciúma.
Batalhões Atendidos: Em sua área, ele atende três batalhões da Polícia Militar (PM): o 9º de Criciúma, o 19º de Araranguá, e o 29º de Içara, além dos militares do Corpo de Bombeiros.
Advogado Central: O Cabo Loro (Dr. Lorival João), policial de reserva remunerada que se tornou advogado, atua na central em Florianópolis.
Escritório da Grande Florianópolis: Responsável pelas questões de maior complexidade, como as ações coletivas, liderança pelo Dr. Gildo Martins e Dra. Grace da Silva Martins.
Principais Atribuições do Advogado Regional
A maior parte do trabalho do advogado regional é focada na defesa individual das questões disciplinares e militares.
PAD (Processo Administrativo Disciplinar): Responsável por cerca de 90% da atuação do Dr. Thiago. O PAD é gerado por falhas ou descumprimento de normas, como pequenos atrasos no serviço. O militarismo é muito rigoroso.
IPM (Inquérito Policial Militar): Processo investigativo para apurar acusações de crime militar . É comum em situações de confronto, onde o policial precisa agir em defesa legítima (ex: disparar arma de fogo) e deve ter sua conduta verificada.
Trâmite: O inquérito é conduzido por um Oficial da PM, que encaminha seu parecer ao Ministério Público. Se o MP entender que há crime, é oferecida uma denúncia e o caso tramita na Vara da Justiça Militar específica.
Sindicâncias: Apurações mais externas para questões administrativas .
Processos Judiciais: Exigências de cobrança de licença especial, isentas de imposto por doença grave, entre outras.
Questões Particulares e Vantagens da Associação
Thiago Turelly esclareceu a diferença de atuação entre questões funcionais e particulares:
- Questões Funcionais (da função/militar): O associado da Aprasc é defendido integralmente, sem custos advocatícios adicionais (ex: PAD, IPM, Sindicâncias).
Questões Particulares (vida privada):
- Os advogados da Aprasc fornecem consulta jurídica gratuita (ex: levantamento, cobrança de dívidas).
- Caso seja necessário um processo, a diretoria da Aprasc solicita que os advogados cobrem um preço mais razoável/camarada do associado em relação à tabela da OAB.
Vantagens de ser associado (mensalidade de aproximadamente R$ 35,00):
Defesa Integral 24h: O associado tem acesso a uma assessoria jurídica 24 horas por dia para questões funcionais.
Economia: O custo de uma defesa de PAD contratada por um não associado pode chegar a R$ 5.200,00 (piso da tabela da OAB), valor muito superior à mensalidade.
Ações Coletivas: Somente os associados se beneficiam dos resultados de ações coletivas de maior vulnerabilidade pela Aprasc.
Assuntos Particulares Proibidos:
“Bico” (Segurança Privada): O Dr. Thiago lembrou que o policial militar não tem permissão para fazer segurança privada de restaurantes, festas ou barcos, mesmo durante um folga. Essa prática, que já foi mais comum, gera um PAD .
Caso curioso/inusitado:
O advogado investigou um caso em que um policial militar, após prender um indivíduo problemático, respondeu a um PAD por ter falado: “prendemos esse desgraçado”. A fala, gravada pela câmera no colete, foi considerada uma falta de tratamento devido a um cidadão. A defesa conseguiu reverter a punição de detenção para uma advertência verbal , demonstrando que a fala foi involuntária e no calor do momento da prisão.
O Dr. Thiago agradeceu a confiança da diretoria da Aprasc e se colocou à provisão dos associados.
Entrevista completa no link: https://youtube.com/live/-Wi_yFDFHAw?feature=share
