O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (15) a suspensão dos repasses de emendas parlamentares do tipo “Pix” para nove dos dez municípios que mais receberam esses recursos entre 2020 e 2024 — entre eles, capitais como o Rio de Janeiro.
As chamadas emendas Pix permitem transferências diretas da União para estados e municípios, sem identificar o parlamentar autor da indicação nem exigir detalhamento sobre o uso do dinheiro.
A decisão foi baseada em auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU), que apontou irregularidades como superfaturamento, obras paralisadas, falhas em licitações e contratos sem comprovação técnica. Apenas São Paulo não apresentou problemas entre os dez municípios mais beneficiados.
👉 Municípios com irregularidades identificadas pela CGU:
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Carapicuíba (SP) – falhas em processo licitatório
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São Luiz do Anauá (RR) – obras paralisadas
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São João de Meriti (RJ) – indícios de superfaturamento
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Iracema (RR) – execução fora das especificações
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Rio de Janeiro (RJ) – indícios de superfaturamento
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Sena Madureira (AC) – ausência de comprovantes de entrega
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Camaçari (BA) – desvio de objeto de contrato
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Coração de Maria (BA) – contratação sem comprovação técnica
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Macapá (AP) – indícios de superfaturamento
Além da suspensão, Dino determinou que a Polícia Federal instaure inquéritos em cada estado para apurar possíveis crimes como peculato, corrupção, emprego irregular de verbas públicas e prevaricação.
🔎 Entre 2020 e 2024, mais de R$ 17,5 bilhões foram destinados via emendas Pix. Em 2024, o STF já havia limitado o uso do mecanismo, exigindo critérios mínimos de transparência e rastreabilidade.
