A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por maioria de 4 votos a 1, Jair Bolsonaro e sete aliados pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado pela violência e grave ameaça, e deterioração de patrimônio tombado.
Votaram pela condenação os ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. O ministro Luiz Fux divergiu, abstendo-se de condenar Bolsonaro e parte dos réus em vários crimes, mas votando pela condenação de Mauro Cid e Walter Braga Netto em pelo menos uma das acusações.
Além de Bolsonaro, 27 anos e 3 meses de reclusão, foram condenados:
General Walter Braga Netto (ex ministro da Casa Civil e da Defesa) – 26 anos;
Almirante Almir Garnier (ex comandante da Marinha) – 24 anos;
Anderson Torres (ex Ministro da Justiça) – 24 anos;
General Augusto Heleno (ex ministro do Gabinete de Segurança Institucional) – 21 anos;
General Paulo Sérgio Nogueira (ex ministro da Defesa) – 19 anos;
Deputado Federal Alexandre Ramagem – PL/RJ (Diretor da Abin) – 16 anos (com 2 crimes suspensos devido ao mandato parlamentar);
Coronel Mauro Cézar Barbosa Cid (ex Ajudante de Ordens de Bolsonaro) – 2 anos em regime aberto (colaboração premiada);
Além dos dias/multa, os réus foram condenados a pagar solidariamente R$ 30 milhões pelos danos ao patrimônio.
A condenação ainda passará por definição da dosimetria das penas e recursos cabíveis, e não implica prisão imediata de todos os réus. Os condenados ficam inelegíveis por 8 anos a contar de 11/09. Os delegados Anderson Torres e Alexandre Ramagem perdem os cargos. Os militares condenados há mais de 2 anos serão submetidos ao Superior Tribunal Militar (Bolsonaro, Braga Netto, Augusto Heleno, Paulo Sérgio e Almir Garnier).
