Entre as propostas estão uso medicinal da cannabis, prevenção ao cigarro eletrônico e apoio à maternidade atípica
Cinquenta novas proposições deram entrada na Assembleia Legislativa de Santa Catarina na última semana. Entre os principais temas estão saúde, meio ambiente, proteção social e direitos dos animais. Propostas tratam do uso medicinal da cannabis, prevenção ao uso de cigarros eletrônicos, criação de cães da raça pit bull, incentivo ao uso de gás natural veicular (GNV) e medidas voltadas à proteção da maternidade.
As matérias seguem agora para análise das comissões permanentes da Alesc. Entre os destaques estão:
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PL 563/2025: Deputada Paulinha (Podemos) – Destinação de plantas da espécie Cannabis sativa apreendidas para fins científicos e de produção de medicamentos.
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PL 565/2025: Deputado Sargento Lima (PL) – Estabelece critérios para criação, comercialização e circulação de cães da raça pit bull.
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PL 566/2025: Deputado Sargento Lima (PL) – Cria medidas de prevenção e controle da pesca fantasma em SC.
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PL 550/2025: Deputada Paulinha (Podemos) – Oferta gratuita de dispositivo de monitoramento de glicose para diabéticos pelo SUS.
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PL 533/2025: Deputado Marcos da Rosa (União) – Programa de Prevenção ao Uso de Cigarros Eletrônicos por crianças e adolescentes em escolas.
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PL 530/2025: Deputada Paulinha (Podemos) – Institui a Política Estadual de Apoio à Maternidade Atípica.
As proposições ainda incluem iniciativas relacionadas à segurança pública, inspeção de pontes e viadutos, direitos de pessoas com deficiência e proteção a crianças contra exploração e adultização.
Marcelo Espinoza
Agência AL
