No Espaço APRASC desta quarta-feira 20/08, o programa Post Notícias recebeu, diretamente de Florianópolis, o advogado central da Aprasc, Lourival João, conhecido como Cabo Loro. Ele compartilhou a agenda da associação, destacou a importância de manter um bom diálogo com a Assembleia Legislativa (ALESC) e com o Comando-Geral da Polícia Militar, e relembrou as principais conquistas e desafios da classe militar durante as gestões de Luiz Henrique da Silveira (MDB) e Raimundo Colombo (DEM/PSD).
Agenda e Relações Estratégicas
Cabo Loro descreveu a semana como bastante corrida, com uma agenda que incluiu visitas rotineiras à ALESC para dialogar com deputados e membros de comissões. Ele ressaltou que a boa convivência com o poder legislativo é fundamental, pois todas as decisões do governo que afetam a vida funcional dos praças precisam passar pela aprovação dos deputados.
Além disso, a APRASC mantém um contato próximo com os comandos do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar, buscando manter uma relação de respeito e informá-los sobre as demandas da associação antes de qualquer embate político. Segundo ele, essa estratégia evita polêmicas e facilita a aprovação de projetos de interesse da categoria.
A História dos Praças sob diferentes governos
O advogado fez um balanço das gestões anteriores, destacando os pontos altos e baixos para a classe.
Governo Luiz Henrique da Silveira: Os principais pontos positivos foram a criação do SC Saúde em 2003 e do IPREV em 2008. A criação do IPREV, que instituiu a contribuição previdenciária para os militares, foi uma medida necessária para garantir o cumprimento dos compromissos futuros do estado com os aposentados. Nesse período, houve também uma significativa movimentação que impulsionou a carreira dos praças, com a promoção de cabos a terceiro-sargento, permitindo que muitos alcançassem a graduação máxima de subtenente.
Governo Raimundo Colombo: A principal mudança foi a adoção do subsídio como forma de remuneração. O subsídio consolidou o soldo e outras vantagens, como triênios e quinquênios, em um único valor. A medida, embora tenha gerado polêmica pela perda dos “penduricalhos”, resultou em um aumento salarial substancial para praças e oficiais. No entanto, o ponto negativo da gestão foi a perda da equiparação salarial entre militares da ativa e da reserva em 2015. Essa mudança previa que novos policiais iriam para a reserva com o teto máximo do Regime Geral da Previdência Social, uma regra que foi revogada em 2019 pela Lei Federal 13.954, que restaurou a equiparação.
Desafios Atuais e Planos Futuros
Cabo Loro apontou que a principal bandeira atual da APRASC é a compactação da tabela salarial. A associação busca que a carreira dos praças tenha as mesmas regras que a dos oficiais, com porcentagens de remuneração escalonadas, de forma que as graduações inferiores não tenham tanta discrepância salarial. Atualmente, o subtenente recebe 50% do que um coronel ganha. A proposta da associação é que o primeiro sargento receba 90% do valor do subtenente, o segundo sargento 80%, o terceiro sargento 70%, e assim por diante, para equiparar as proporções existentes na hierarquia de oficiais.
A conversa sobre o governo Moisés (PSL) Republicanos foi adiada para o próximo programa, a fim de manter o público engajado e curioso. Lourival encerrou a entrevista mencionando que seguiria para a Procuradoria-Geral do Estado para tratar de várias demandas.
Entrevista completa no link: https://youtube.com/live/oFa0ZzoRnxI?feature=share
