A Subseção da OAB de Araranguá, representada pelo presidente Rafael Vicente Roglio de Oliveira, pelo presidente da Comissão de Prerrogativas e procurador estadual de prerrogativas, Aulus Eduardo Souza, e pelo advogado e vereador Nelson Soares, esteve reunida nesta sexta-feira (15) com o prefeito Cesar Cesa e a Procuradoria do Município para apresentar um Projeto de Lei que assegura a valorização da advocacia local.
A proposta, elaborada pela Comissão de Prerrogativas e Valorização da Advocacia, estabelece que a violação das prerrogativas dos advogados seja considerada delito funcional. Para o Dr. Aulus, “aprovar um projeto como esse no mês da advocacia é um marco simbólico que reforça a parceria institucional entre a OAB e a administração municipal”.
O presidente Rafael destacou que a iniciativa representa “um grande passo para toda advocacia de Araranguá”. O prefeito elogiou a proposta e garantiu que irá encaminhá-la à Câmara Municipal nos próximos dias.
Durante o encontro, também foram discutidos os avanços em relação à implantação da Vara Federal na Comarca de Araranguá, apontada como um objetivo estratégico para o fortalecimento da Justiça na região.
Além da diretoria da OAB, participaram da reunião os procuradores do município Dr. Daniel Menezes, Dr. André Alves, Dr. Cláudio Martins e Dr. Fernando Triches.
