Proposta busca investigar atos administrativos do STF e TSE entre 2018 e 2025; abertura depende de 27 assinaturas de senadores.
O senador Esperidião Amin (PP-SC) protocolou, na tarde desta terça-feira (12), um requerimento para a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Senado destinada a investigar atos de gestão e administrativos praticados no Supremo Tribunal Federal (STF) e na Justiça Eleitoral, especialmente no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), entre 2018 e 2025.
Segundo o documento, a CPI teria como foco apurar pontos como o compartilhamento de recursos humanos entre STF e TSE, trocas de informações fora das hipóteses legais, emissão de ordens supostamente ilegais a servidores, produção de relatórios administrativos contra pessoas específicas, e atuação administrativa além dos limites legais e regulamentares.
Para que a comissão seja aberta, o pedido precisa do apoio de ao menos 27 senadores. “Os fatos que estão vindo à baila vão merecer uma CPI desta Casa, a se confirmarem os anúncios que vêm sendo feitos”, declarou Amin.
O parlamentar também comentou denúncias contra o ministro Alexandre de Moraes, afirmando que provas teriam sido produzidas de “forma criativa” para sustentar determinadas narrativas. Ele ainda questionou a classificação dos atos de 8 de janeiro de 2023 como golpe de Estado, descrevendo o grupo envolvido como “desorganizado” e responsável por “atos de vandalismo, mas não por um golpe”.
Na justificativa, Amin ressalta que não cabe a uma CPI investigar atos judiciais, conforme o Regimento Interno do Senado (art. 145, II), mas sustenta que as denúncias de irregularidades também atingem a gestão administrativa dos tribunais. O pedido menciona, ainda, supostas ilegalidades apontadas por ex-servidores e documentos internos do STF e TSE.
