No programa Post Notícias desta quinta-feira, 7 de agosto, o advogado criminalista Diego Campos Maciel foi o convidado para iniciar a série de entrevistas sobre o Agosto Lilás, campanha de prevenção à violência contra a mulher. Ele explicou o papel da advocacia criminal, tanto na defesa do acusado quanto no apoio à vítima.
O Papel do Advogado Criminalista
O advogado Diego Maciel esclareceu que o papel de um advogado criminalista é realizar a defesa técnica do seu cliente, com base nas leis vigentes. Ele enfatizou que, no Brasil, todo acusado tem direito a um defensor, e que o trabalho do advogado é garantir que o processo seja justo. Isso inclui verificar a aplicação correta da pena, mesmo em casos de confissão, e garantir que as informações do processo sejam coerentes. O advogado ressaltou que a defesa dos direitos do acusado não significa que o advogado concorde com o crime cometido.
Ele também mencionou que a advocacia criminalista pode atuar em favor da vítima, que pode contratar um advogado para auxiliar como assistente de acusação.
O Autor da Violência e as Mudanças na Legislação
Maciel destacou que, em sua experiência, os crimes de violência doméstica são muito específicos e não se limitam a uma classe social. Ele observou que, muitas vezes, o agressor já tem conhecimento da Lei Maria da Penha e da maior punição para esse tipo de crime, mas pode não entender o motivo de medidas protetivas ou outras restrições.
O advogado também comentou sobre a evolução da legislação, que se modernizou para acompanhar os avanços da sociedade e as novas formas de violência. Ele citou a criação de crimes como o de stalking e de divulgação de conteúdo íntimo nas redes sociais, que não existiam há 20 anos. Ele também destacou a criação do crime autônomo de feminicídio em 2015, com pena máxima de 40 anos, demonstrando a maior severidade da lei para crimes de gênero.
Aumento da Punição e a Importância do Diálogo
Na visão de Diego Maciel, o aumento das penas e as alterações na legislação têm o objetivo de punir os agressores e dar uma resposta à sociedade, mas não são suficientes para resolver o problema. Ele acredita que é necessário investir em mais informação, não só para as vítimas, mas também para os agressores.
O advogado mencionou o papel do Poder Judiciário na criação de programas como os grupos reflexivos, que buscam ressocializar os agressores. Ele também destacou iniciativas como a OAB por Elas de Araranguá, que oferece apoio jurídico gratuito para as vítimas de violência doméstica, mostrando que o sistema jurídico pode atuar em ambas as frentes. Ele finalizou a entrevista incentivando que tanto a vítima quanto o agressor busquem a orientação de um advogado para solucionar conflitos e evitar que a situação evolua para um crime.
Entrevista completa:
https://youtube.com/live/lSIyG0KhG7A?feature=share
