Durante o evento “Os Desafios da Aplicação da Lei Maria da Penha Após 19 anos de Vigência”, realizado na sede da OAB-SC, em Florianópolis, a vice-governadora de Santa Catarina, Marilisa Boehm, defendeu que o enfrentamento à violência doméstica e a defesa dos direitos das mulheres sejam temas permanentemente discutidos pela sociedade.
Com experiência como delegada da Polícia Civil antes da criação da Lei Maria da Penha, Marilisa relatou as dificuldades enfrentadas antes da legislação de 2006 e destacou os avanços alcançados desde então. “Precisamos manter este debate ativo em todos os setores da sociedade. Só assim conseguimos conscientizar mulheres sobre seus direitos e mostrar aos agressores que violência contra a mulher é crime e tem punição”, afirmou.
O evento foi promovido pela Comissão Estadual OAB por Elas e contou com a presença de juízas e delegadas que atuam na linha de frente do combate à violência de gênero. A vice-governadora também elogiou o programa “OAB por Elas”, que oferece acolhimento e orientação jurídica em delegacias do estado por meio de advogados voluntários.
Marilisa destacou ainda políticas públicas em andamento, como o Plano de Políticas Públicas para as Mulheres, construído em parceria com a Secretaria da Assistência Social, Mulher e Família. A iniciativa reúne especialistas para traçar um amplo diagnóstico sobre a realidade das mulheres catarinenses em todas as regiões do estado, considerando aspectos como raça, orientação sexual, renda, escolaridade e empregabilidade.
Ela também mencionou ações das Forças de Segurança, como a Rede Catarina e o Botão do Pânico, e programas como o Pronampe Mulher, que oferece crédito direcionado ao empreendedorismo feminino. “Para o governador Jorginho e para mim, as mulheres são prioridade. Estamos comprometidos em garantir seus direitos e sua autonomia”, concluiu.
