O Conselho da Comunidade da comarca de Araranguá foi oficialmente reativado nesta terça-feira (15), em uma reunião conduzida pela juíza Livia Borges Zwetsch Beck, titular da 2ª Vara Criminal e corregedora do Presídio Regional. A retomada das atividades marca um novo momento para o órgão, que tem como missão promover a reinserção social de pessoas privadas de liberdade e ampliar o diálogo entre o sistema de justiça e a sociedade civil.
A reativação segue as diretrizes da Resolução CNJ nº 488/2023, que estabelece a Política Judiciária para o Fortalecimento dos Conselhos da Comunidade. A portaria que determinou a reconstituição do Conselho prevê que os novos membros deverão realizar, em até 60 dias, uma reunião formal para lavratura da ata de posse e eleição da diretoria e do conselho fiscal.
Durante o encontro, foram apresentadas as funções legais do órgão, como o acompanhamento da execução penal, ações de apoio a apenados e egressos e a mobilização social em torno das políticas públicas de cidadania. “O Conselho da Comunidade é um elo essencial entre o sistema de justiça e a sociedade. Sua atuação fortalece a dignidade humana e amplia as possibilidades de reintegração social”, afirmou a juíza Livia Borges Zwetsch Beck.
Estiveram presentes representantes de instituições públicas, privadas e da sociedade civil, entre eles:
-
Pedro Lucas de Vargas (Promotoria de Justiça de Araranguá)
-
Moacyr de Souza Coelho Neto (Defensoria Pública)
-
Yandi Banchero (IFSC – Campus Araranguá)
-
Diego Maciel (OAB Araranguá)
-
Francisco Diello (AMESC)
-
Giancarlo Rizzi (Faculdade Vale do Araranguá)
-
Carlos Severo Garcia Jr. (UFSC – Campus Araranguá)
-
Eva Narcizo Gomes (CDL de Maracajá)
-
Henrique Cruz Mota (ACIVA)
A expectativa é de que, com o reforço institucional e a mobilização regional, o Conselho da Comunidade possa ampliar sua atuação, contribuindo para uma política penal mais humana, justa e efetiva no Extremo Sul catarinense.
