A Câmara de Vereadores de Araranguá aprovou nesta segunda-feira (07) o Anteprojeto de Lei nº 048/2025, de autoria do vereador Evandro Conceição, que propõe a destinação de uma área pública para a implantação do Porto Seco Municipal. O texto agora segue para análise do Poder Executivo.
Segundo o autor, o objetivo da proposta é organizar o tráfego de caminhões no perímetro urbano, reduzindo os impactos no trânsito, aumentando a segurança de pedestres e melhorando a mobilidade nas vias centrais e residenciais da cidade. O Porto Seco funcionaria como um espaço de triagem, estacionamento e apoio logístico para caminhões, sem função de fiscalização ou pesagem de cargas.
O projeto prevê a construção de uma estrutura equipada com estacionamento amplo e seguro, áreas cobertas de recepção, espaços de descanso com sanitários e refeitórios, além de salas comerciais para serviços de apoio como borracharias, despachantes e lanchonetes. Também está prevista a implementação de paisagismo, acessibilidade e conforto no ambiente.
A implantação do Porto Seco poderá ocorrer por parceria público-privada, concessão ou outros modelos legais, conforme o interesse público e os princípios da legalidade e eficiência. A localização será definida por decreto do Executivo, com base em critérios técnicos de logística e segurança.
De acordo com Evandro Conceição, a iniciativa visa não apenas resolver os transtornos causados pela presença de caminhões em áreas urbanas, como também fomentar a economia local e gerar novos empregos.
